Ser influencer em Espanha só com 300 mil euros de faturação anuais. Governo regula atividade e proíbe alguns conteúdos

Ter o estatuto de influencer ficou ainda mais difícil de alcançar.

Espanha declarou que para uma pessoa ser oficialmente influencer tem de ter um milhão de seguidores e auferir 300 mil euros de faturação anual.

A regulamentação foi avançada pelo Ministério da Transformação Digital que determinou, ainda, regras que estas pessoas têm de cumprir no que toca, por exemplo, a publicidade.

O novo decreto foi aprovado em conselho de ministros, na passada terça-feira, e faz parte da Lei do Audiovisual que passa, assim, a regular a atividade dos influencers.

A informação foi avançada pelo ministro responsável por esta pasta, José Luis Escrivá, em declarações à imprensa espanhola, avança a Europa Press.

“Os criadores de conteúdos audiovisuais em redes sociais são cada vez mais importantes e, por isso, em alguns aspetos, é necessário uniformizá-los com outros atores deste domínio audiovisual” afirma José Luis Escrivá.

Na lista de novas obrigações impostas para se ser influencer ter uma ou duas redes sociais também muda o caso de figura. Se o individuo tiver apenas uma rede social tem de ter um milhão de seguidores na mesma, mas se tiver duas plataformas diferentes é necessário totalizar os dois milhões.

Os criadores de conteúdo espanhóis têm agora dois meses para se inscrever no Registo de Fornecedores Audiovisuais, fiscalizado pela Comissão Nacional de Mercado e Concorrência. Este é o período até a lei entrar em vigor no país.

Caso o pedido seja aprovado, os influencers são obrigados legalmente a identificar tudo o que é publicidade e o conteúdo permitido fica mais limitado. Não podem promover produtos como álcool, medicamentos ou tabaco.

A proteção de menores é também destaque nesta nova lei, os conteúdos que postarem para jovens devem ter etiqueta referente à idade a que se destinam.

A necessidade de impor um controlo à atividade dos influencers vem na sequência do apelo de várias associações de consumidores que queriam regulamento a partir dos 100 mil euros de faturação.

O valor imposto pelo Governo é 3 vezes maior do que o solicitado, mas, inicialmente, pretendiam que fosse 500 mil euros. O valor foi reduzido depois do Governo ter ouvido vários especialistas sobre o assunto.

Georgina Rodriguez, Maria Pombo ou Alexandra Pereira são exemplos dos principais influencers em Espanha com 58,9 milhões de seguidores, 3,2 milhões e 2,3 milhões, respetivamente.

Mas os nossos vizinhos não são o primeiro país europeu que decidiu tomar medidas para regular este tipo de atividade.

Em França, no ano passado, o Governo proibiu os criadores de conteúdo de promover produtos financeiros, cirurgias plásticas, jogos da sorte e aposta ou consumo de tabaco.

Para além disso, os filtros nas publicações têm de ter um aviso sobre o mesmo, assim como o conteúdo sobre uma alimentação menos saudável.

O não cumprimento destas medidas pode levar a uma multa de uma módica quantia de 300 mil euros ou a uma pena de prisão que pode ir até aos dois anos.