Regulamento Giveaway Dia da Mãe

REGULAMENTO DO Giveaway Dia da Mãe
RFM/ESTÉE LAUDER
O presente regulamento estabelece as regras de participação no passatempo Giveaway Dia da Mãe RFM/ESTÉE LAUDER, organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. , com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, em conjunto com a Socosmet – Sociedade de Cosmética Lda/Estée Lauder, com sede em, Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1, 4ºD 1600-198 Lisboa - Portugal matriculada na Conservatória do registo Comercial sob o número 56481 e de pessoa coletiva 501221697.

1.TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO
O passatempo "RFM/ESTÉE LAUDER” (doravante referido como o “passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela Rádio RFM e pela ESTÉE LAUDER (doravante referidas como as “entidades organizadoras”) que tem por objeto a oferta de 5 (cinco) conjuntos com produtos Estée Lauder (1 Sérum Advanced Night Repair 50 ml e uma bolsa para cosméticos com 3 produtos tamanho de viagem ) aos 5 (cinco) participantes que, no espaço de comentários da publicação do passatempo, na conta de Instagram da RFM, partilhem as dedicatórias à sua mãe que melhor convençam o júri RFM/ESTÉE LAUDER , entre o dia 26 e 27 de abril.

2. QUEM PODE PARTICIPAR
a) Os participantes têm de ter mais de 18 anos com residência em Portugal continental e ilhas;
b) Não serão admitidos no Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da RÁDIO RENASCENÇA, LDA e/ou da Socosmet/ESTÉE LAUDER ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a RÁDIO RENASCENÇA, LDA ou com a Socosmet/ESTÉE LAUDER e que possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

3. COMO PARTICIPAR
a) O passatempo acontece através da conta de Instagram da RFM e tem a seguinte mecânica:
1. No post do passatempo, publicado no dia 26 de abril, no Instagram da RFM, os participantes devem partilhar uma dedicatória à sua mãe, no espaço dos comentários. O passatempo decorre até ao dia 27 de abril, e cada um dos 3 (três) autores das dedicatórias que melhor convençam o júri RFM/ESTÉE LAUDER, ganha 1 (um) Sérum Advanced Night Repair 50 ml e um bolsa para cosméticos com 3 produtos tamanho de viagem.
2. Os participantes têm de seguir a página de Instagram da ESTÉE LAUDER e a da RFM.
3. O Passatempo decorre entre as 10:00 horas de dia 26 de abril de 2021 e as 23:59 horas de dia 27 de abril de 2021.
b) Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.
c) As participações só são válidas mediante aprovação deste regulamento;
d) O vencedor do passatempo é selecionado pela RFM e pela ESTÉE LAUDER.

4. O PRÉMIO
a) 1 (um) Sérum Advanced Night Repair 50 ml e um bolsa para cosméticos com 3 produtos tamanho de viagem.
b) O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.
c) O vencedor será contactado pela RFM, por mensagem privada, no Instagram no dia 29 de abril, sendo que, posteriormente, a RFM irá passar os seus contactos à ESTÉE LAUDER, para que possam combinar a entrega do prémio.
d) A entrega do prémio será feita pela ESTÉE LAUDER.

5. RESPONSABILIDADE
e) Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM e a ESTÉE LAUDER poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
f) Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RFM e a ESTÉE LAUDER serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
g) A RFM e a ESTÉE LAUDER não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

6. DADOS PESSOAIS
a) Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA.
a) Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA e pela ESTÉE LAUDER. O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.
b) Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@rfm.pt a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).
c) Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
d) Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
e) O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
f) A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
a) O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e a ESTÉE LAUDER por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
b) Os participantes autorizam expressamente a RFM e a ESTÉE LAUDER a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e pela ESTÉE LAUDER, ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RFM e à ESTÉE LAUDER qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
c) O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM e à ESTÉE LAUDER os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
d) A RFM e à ESTÉE LAUDER não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
a) A RFM reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
b) Quaisquer alterações efetuadas pela RFM ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES
a) A RFM e a ESTÉE LAUDER não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
b) Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RFM, do qual não caberá recurso.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 21 de abril de 2021

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