REGULAMENTO DO PASSATEMPO

RFM / Agência Abreu

O presente regulamento estabelece as regras de participação no passatempo RFM/ AGÊNCIA ABREU organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. (“RÁDIO RENASCENÇA”), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, em conjunto com as VIAGENS ABREU S.A. (Agência Abreu) com sede na Praça da Trindade, 142, 4º 4000-539 Porto, matriculada na Conservatória Regional da Comarca do Porto nº 15809, sob o número único de registo RNAVT 1702 e de pessoa coletiva NIF 500 297 177.

1.TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO

O Passatempo destina-se a todos os ouvintes da RFM, residentes em Portugal continental e ilhas, que se desloquem a uma das lojas ou a um dos quiosques do Mundo ABREU e leiam o QR Code RFM disponível no espaço, que permite o acesso exclusivo a uma página de participação no passatempo no site da RFM. Nesta página, devem preencher os seus dados, responder a 3 (três) perguntas e escrever uma frase que inclua as palavras RFM, Mundo Abreu & Soltour, de forma a convencer o júri Rfm/Agência Abreu & Soltour que merece ganhar o prémio.

O objetivo deste passatempo é atribuir 1 (uma) viagem a Punta Cana, na República Dominicana, oferecida pela Agência Abreu e a RFM em parceria com a Soltour. (descritivo do prémio no ponto 4 deste documento).

2. QUEM PODE PARTICIPAR

a) Os participantes têm de ter mais de 18 anos e ser cidadãos portugueses com residência em Portugal.

b) Não serão admitidos no Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença e das Viagens Abreu SA, ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença ou com as Viagens Abreu S.A., e que possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

3. COMO PARTICIPAR

a) O Passatempo acontece no site da RFM, numa página exclusiva com acesso através de um QR Code RFM, disponível apenas nas lojas e quiosques da Agência Abreu. Decorre entre as 09h00 de dia 7 de maio e as 23h59 de dia 16 de maio de 2021.

b) A participação é feita através de um formulário disponível no site da RFM (rfm.sapo.pt) como descrito no ponto 1 deste regulamento (TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO). Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.

c) As participações só são válidas mediante aprovação deste regulamento;

d) O vencedor do passatempo (Melhor frase) será selecionado pela RÁDIO RENASCENÇA e pela Agência Abreu;

e) O vencedor será contactado pela RFM, para ser informado que ganhou, sendo que posteriormente a RFM irá passar os seus contactos às Viagens Abreu S.A., para que possam combinar a entrega do prémio;

f) O vencedor será contactado até ao dia 21 de maio de 2021.

4. O PRÉMIO

a) 1 Viagem a Punta Cana, na República Dominicana para 2 pessoas que inclui: avião com partida de Lisboa, em voos Orbest e em classe económica + 7 noites de alojamento em quarto duplo num dos Hotéis da cadeia Bahia Príncipe (excluídos os hotéis da categoria Luxury) em regime Tudo Incluído + transfers (base regular) + seguro de viagens básico;

Exclui: Taxas de aeroporto, segurança e combustível; visto de entrada e taxas governamentais (€ 179, por pessoa, sujeitos às alterações legais); extras de caráter pessoal e tudo o que não estiver devidamente especificado como incluído.

Condições:

b) O prémio é válido para partidas entre 20 de setembro e 25 de outubro de 2021. A reserva deve ser feita, no mínimo com 1 mês de antecedência e fica sujeita a confirmação até 7 (sete) dias antes da data da saída. Este prémio é pessoal e intransmissível e respeita todas as condições gerais da programação da Soltour. Não são permitidas alterações de destino e o premiado só poderá alterar uma vez os dados iniciais (nome dos participantes, local de partida, entre outros), sendo que esta possibilidade fica anulada assim que a viagem estiver confirmada. Prémio sujeito à disponibilidade de todos os intervenientes. A Agência Abreu reserva-se no direito de atribuir um destino/hotel alternativo no caso dos previamente acordados terem pouca ou nenhuma disponibilidade na data escolhida para a marcação da viagem. A confirmação da reserva da viagem será sempre dada ao cliente com a maior antecedência possível. No entanto, na impossibilidade de o fazer com maior antecipação, esta confirmação poderá ser feita com uma semana de antecedência face à data de partida. Caso existam suplementos, despesas pessoais, noites extra, transferes ou qualquer outro tipo de despesa não incluída no prémio, deverão ser liquidadas diretamente pelo vencedor antes da viagem. A reserva deve ser efetuada através do email: passatempo@abreu.pt

c) O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.

5. RESPONSABILIDADE

a) Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RÁDIO RENASCENÇA e as Viagens Abreu S.A., poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.

b) Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a Rádio Renascença e as Viagens Abreu S.A. serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.

c) A Rádio Renascença e as Viagens Abreu S.A. não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

6. DADOS PESSOAIS

a) Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA e Viagens Abreu SA na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.

b) Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA e Viagens Abreu S.A.

a) O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.

b) Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@rfm.pt a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).

c) Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).

d) Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.

e) O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.

f) A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

a) O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a Rádio Renascença e as Viagens Abreu S.A. por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.

b) Os participantes autorizam expressamente a Rádio Renascença e as Viagens Abreu S.A. a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela Rádio Renascença e as Viagens Abreu SA ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à Rádio Renascença e as Viagens Abreu S.A. qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.

c) O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à Rádio Renascença e às Viagens Abreu S.A. os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.

d) A Rádio Renascença e as Viagens ABREU não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

a) A Rádio Renascença e as Viagens Abreu S.A. reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.

b) Quaisquer alterações efetuadas pela Rádio Renascença e as Viagens Abreu SA ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES

a) A Rádio Renascença e as Viagens Abreu S.A. não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.

b) Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RÁDIO RENASCENÇA, do qual não caberá recurso.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 7 de maio de 2021