Regulamento UberEats

REGULAMENTO DO PASSATEMPO

SELECÇÃO À MESA – UBER EATS / RFM

Passatempo SELECÇÃO À MESA UBER EATS/ RFM

O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo "SELECÇÃO À MESA - UBER EATS/RFM” organizado pela Rádio Renascença, Lda., na qualidade de “PROMOTOR”, com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, com a colaboração com a UBER PORTUGAL, LDA., sociedade comercial com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial sob o número 510481442, com sede na Avenida António Augusto de Aguiar, nº 17, 5º Dto, 1050-012 Lisboa.

  • QUEM PODE PARTICIPAR
    • Os participantes têm de ter mais de 18 anos (inclusive) e ser cidadãos portugueses com residência em Portugal.
    • Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença e da UBER PORTUGAL, LDA, ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença ou com a UBER PORTUGAL, LDA, possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.
  • COMO PARTICIPAR
    • O passatempo decorre nos dias 14, 18 e 22 de Junho de 2021, entre as 08h e as 10h no Café da Manhã da RFM.
    • Para participar no passatempo, os ouvintes têm de ouvir na RFM o momento em que o animador do Café da Manhã da RFM, lança o desafio do passatempo. E enviar uma lista de petiscos mais adequados para ver jogos de futebol da Selecção. Pretende-se que enumerem os seus petiscos preferidos como se de uma equipa de futebol se tratasse. O envio é feito via Whats App da RFM.
    • Os participantes têm que ter conta aberta na UBER EATS.
    • Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de quantidade de participações, no entanto, só poderá ganhar uma única vez.
    • Os vencedores serão contactados posteriormente pela RFM, de forma a combinar a entrega dos prémios. A pessoa vencedora deve partilhar o seu nome, contacto telefónico e de e-mail para que a UBER EATS. possa emitir e enviar o código do voucher (prémio).
  • OS PRÉMIOS
    • Serão atribuídos 1 prémios por cada dia de passatempo, num total de 3 prémios, correspondendo a cada prémio um crédito de 150€ que será revertido num código, que permite ao vencedor aplicá-lo na APP da UBER EATS para escolher assim o seu menu predileto.
    • O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.
  • RESPONSABILIDADE
    • Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM e a UBER PORTUGAL, LDA. poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
    • Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a Rádio Renascença e a UBER PORTUGAL, LDA serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
    • A Rádio Renascença e a UBER PORTUGAL, LDA não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
  • DADOS PESSOAIS
    • Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela Rádio Renascença, Lda. e pela UBER PORTUGAL, LDA. na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.
    • Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela Rádio Renascença, Lda. e pela UBER PORTUGAL, LDA. Os dados recolhidos são os seguintes:
      • Nome;
      • Contacto telefónico;
      • Endereço de email;
    • O tratamento de dados, efetuado no âmbito do passatempo, destina-se exclusivamente à gestão de participações, designadamente, para efeitos de seleção do vencedor do passatempo e atribuição e entrega do prémio.
    • Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de carta registada com aviso de receção dirigida à Rádio Renascença, Lda.
    • Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
    • Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
    • O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
    • A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
  • PROPRIEDADE INTELECTUAL
    • O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e UBER PORTUGAL, LDA. A por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
    • Os participantes autorizam expressamente a RFM e UBER PORTUGAL, LDA a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e à UBER PORTUGAL, LDA, ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RFM e UBER PORTUGAL, LDA qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
    • O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM e à UBER PORTUGAL, LDA os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
    • A RFM e a UBER PORTUGAL, LDA não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.
  • ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
    • RFM e a UBER PORTUGAL, LDA reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente Regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
    • Quaisquer alterações efetuadas pela RFM e a UBER PORTUGAL, LDA ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.
  • OUTRAS DISPOSIÇÕES
    • A RFM e a UBER PORTUGAL, LDA não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
    • Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela Rádio Renascença Lda., do qual não caberá recurso.
  • FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

O passatempo " SELECÇÃO À MESA - UBER EATS/RFM” (doravante referido como o “passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela Rádio RFM e pela UBER PORTUGAL, LDA. (doravante referidas como as “entidades organizadoras”) que tem por objecto a oferta de 3 creditos 150€. Será atribuido um prémio por dia, nos dias 14, 18 e 22 de Junho, que serão revertidos na APP da Uber Eats em menus. Para ganharem os participantes, têm que ter conta aberta na aplicação da Uber Eats ou criar uma conta nova e durante o Café da Manhã da RFM, enviar via Whats App RFM, qual a lista de petiscos mais adequados para ver jogos de futebol da Selecção. Pretende-se que enumerem os seus petiscos preferidos como se de uma equipa de futebol se tratasse. Nos respectivos dias acima referidos é eleito pelo Juri RFM/ UBER PORTUGAL, LDA a Lista de petiscos mais original. (1 vencedor por dia).

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 11 de Junho de 2021

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