Regulamento A Loja do Gato Preto

REGULAMENTO DO PASSATEMPO

RFM /DIA DO AMIGO
“Identifica o teu melhor amigo … e conta-nos a melhor história que viveste com ele e ganha um cartão presente”

O presente regulamento estabelece as regras de participação no passatempo RFM – DIA DO AMIGO “IDENTIFICA O TEU MELHOR AMIGO e conta-nos a melhor história que viveste com ele” organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. (“RÁDIO RENASCENÇA”), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, em conjunto com A LOJA DO GATO PRETO, com sede na Alameda Fernão Lopes nº 16 A, 3º 1495-190 Algés, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de 501 774 335 sob o número único de matrícula e de identificação fiscal 501 774 335.
1.TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO
O Passatempo destina-se a todos os ouvintes da RFM, residentes em Portugal continental e ilhas, que queiram participar no Passatempo através da página de Facebook da RFM. Para participar os ouvintes têm de seguir a página d’A Loja do Gato Preto e da RFM, identificar o seu melhor amigo na página de Facebook da RFM, e contar-nos porque é especial.
As três melhores histórias serão contatados via mensagem privada de Facebook até dia 29 julho. Os 3 autores dos comentários que convençam um júri RFM e A Loja do Gato Preto, ganham um prémio.
O objetivo deste passatempo é atribuir 3 cartões presente no valor unitário de 100€ (cem euros).

2. QUEM PODE PARTICIPAR
a) Os participantes têm de ter mais de 18 anos com residência em Portugal continental e ilhas;
b) Não serão admitidos no Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da RFM e d’A Loja do Gato Preto, ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a RFM ou com A Loja do Gato Preto, e que possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

3. COMO PARTICIPAR
a) O passatempo acontece através da página de Facebook da RFM e tem a seguinte mecânica:
1. Seguir a RFM e A Loja do Gato Preto nas suas páginas de Facebook.
2. Identificar o melhor amigo no espaço para comentários, do post e “contar-nos a melhor história que viveste com ele e ganha um cartão presente”.
b) O Passatempo decorre entre as 12:00 horas de dia 20 de julho de 2020 e as 23:59 horas de dia 24 de julho de 2020.
c) Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.
d) As participações só são válidas mediante aprovação deste regulamento;
e) Os vencedores do passatempo são selecionados pela RFM em conjunto com A Loja do Gato Preto;
f) O vencedor será contactado pela RFM, por mensagem privada, no Facebook até dia 29 de julho, sendo que, posteriormente, a RFM irá passar os seus contactos A Loja do Gato Preto, para que possam combinar a entrega do prémio;

4. O PRÉMIO
a) 3 cartões presente, d’A Loja do Gato Preto no valor unitário de 100€ (cem euros).

5. RESPONSABILIDADE
a) Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM e A LOJA DO GATO PRETO poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
b) Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RFM e A LOJA DO GATO PRETO serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
c) A RFM e A LOJA DO GATO PRETO não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

6. DADOS PESSOAIS
a) Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RFM;
a) Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RFM e A LOJA DO GATO PRETO. O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.
b) Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@rfm.pt a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).
c) Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
d) Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
e) O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
f) A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
a) O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e A LOJA DO GATO PRETO por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
b) Os participantes autorizam expressamente a RFM e A LOJA DO GATO PRETO a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e A LOJA DO GATO PRETO ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RFM e A LOJA DO GATO PRETO qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
c) O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM e A LOJA DO GATO PRETO os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
d) A RFM e A LOJA DO GATO PRETO não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
a) A RFM reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
b) Quaisquer alterações efetuadas pela RFM ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.


9. OUTRAS DISPOSIÇÕES
a) A RFM e A LOJA DO GATO PRETO não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
b) Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RFM, do qual não caberá recurso.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 17 de julho de 2020

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