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Política de Utilização Digital


Aqui encontras as regras gerais de privacidade e tratamento dos respectivos dados pessoais.

O que são Cookies ?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador ou no dispositivo móvel do utilizador quando visita determinados websites. A colocação de cookies ocorre através do browser e ajudará o website a reconhecer o seu dispositivo na(s) próxima(s) vez(es) que o Utilizador o visita.

Os cookies recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os websites ou a zona do país/países através do qual acedem, etc.

Em alguns casos os cookies, são eliminados após cada visita do utilizador. Noutros casos são mantidos para visitas posteriores.

Os websites das empresas do Grupo RMultimedia, algumas das suas aplicações e serviços online podem usar cookies para melhorar a navegação dos utilizadores nos várioswebsites das empresas tornando-a mais simples e rápida, permitindo uma experiência de navegação mais interessante e dinâmica, e para, de forma agregada, perceber melhor os gostos, interesses e comportamentos dos utilizadores.

Se não pretender usar cookies, poderá, ainda assim, navegar nos websites das empresas do Grupo RMultimedia, sem prejuízo de em alguns casos tal possa resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada, algumas funcionalidades possam deixar de existir ou venha a ter limitações no desempenho dos websites.

Para saber como gerir, aceitar ou recusar a utilização de cookies no seu computador ou dispositivo móvel, bem como eliminar cookies ou limitar a utilização de cookies, consulte as instruções infra.

  1. Para que servem os cookies ?

    Os cookies são usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

  2. Que tipo de cookies utilizamos?

    1. Os websites das empresas do Grupo RMultimedia, algumas das suas aplicações e serviços online podem usar cookies com diferentes funções:
      1. Cookies essenciais para a prestação de um serviço:

        Cookies que permitem o uso de websites, aplicações e respetivas funcionalidades. Permitem a navegação nos websites e a utilização das suas aplicações, tal como aceder a áreas seguras de websites através de login. Sem estes cookies, os serviços respetivos não podem ser prestados.

      2. Cookies analíticos:

        Cookies que recolhem informação sobre como os websites, aplicações e serviços são usados. Utilizamos estes cookies para analisar a forma como os Utilizadores usam o website e monitorizar a performance deste. Isto permite-nos fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Por exemplo, usamos cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz, ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Baseado na utilização do site, podemos também utilizar estes cookies para destacar artigos ou serviços do website que pensamos ser do interesse dos Utilizadores. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística.

      3. Cookies de funcionalidade:

        Cookies que permitem que os websites, aplicações e serviços reconheçam as escolhas dos utilizadores quando estes usam determinados serviços. Utilizamos cookies de funcionalidade para nos permitir relembrar as preferências do Utilizador. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do utilizador cada vez que este acede ao website. Também usamos cookies de funcionalidade para fornecer serviços avançados ao Utilizador, como por exemplo efectuar comentários a um artigo. Em resumo, os cookies de funcionalidade guardam as preferências do Utilizador relativamente à utilização de websites, de forma que não seja necessário voltar a configurá-lo de cada vez que o utilizador o visita.

      4. Cookies de publicidade:

        Cookies utilizados por empresas do Grupo RMultimedia ou por empresas externas, permitindo apresentar aos Utilizadores anúncios de acordo com os seus interesses, incluindo a possibilidade de limitar o número de vezes que determinado anúncio é apresentado. Estes cookies ajudam também a medir a eficácia da publicidade.

      5. Cookies de terceiros:

        Cookies que têm origem num domínio diferente do website visitado. Por exemplo, quando um utilizador visita o website poderemos fazer uma ligação a um website de outra empresa - como uma sua conta nas redes sociais ou um vídeo do YouTube na nossa página. Quando, por exemplo, no Facebook ou no Instagram o utilizador faz um "Like" num produto ou serviço apresentado no nosso website, essas redes sociais poderão colocar cookies no respectivo browser. As empresas do Grupo RMultimedia não controlam a utilização de cookies de terceiros, por isso, é recomendável que o Utilizador consulte os websites respectivos para aferir o modo como tais cookies são usados e como podem ser por si geridos.

    2. Os cookies utilizados podem ser:
      1. Cookies permanentes:

        Ficam armazenados no browser, nos seus dispositivos de acesso (computador, telemóvel, tablet, etc.) e são utilizados sempre que o Utilizador faz uma nova visita ao website. Geralmente são utilizados para direccionar a navegação de acordo com os interesses do Utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

      2. Cookies de sessão:

        Cookies temporários, permanecem nos cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.

  3. Gerir cookies

    Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o Utilizador sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da selecção das definições apropriadas no respectivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser.

Dados pessoais

A Rádio Renascença, Lda. (“RFM”) preocupa-se com a privacidade dos utilizadores dos seus sites e serviços neles suportados, adoptando medidas para proteger os respectivos dados pessoais.

A RFM é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, podendo, no âmbito da sua actividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

A presente Política de Privacidade regula, em complemento dos Termos e Condições Gerais de Utilização acessíveis em Termos e Condições, o tratamento de dados pessoais recolhidos nos websites dos domínios “rr.pt”, “rfm.pt” e “megahits.fm” (os “Sites”) e serviços neles suportados (os “Serviços”).

  1. Porquê esta política de privacidade ?

    1. Com este documento pretendemos dar a conhecer aos utilizadores dos Sites e dos Serviços as regras gerais de privacidade e tratamento dos respectivos dados pessoais.
    2. Estes dados são recolhidos pela RFM no estrito respeito e cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27/04/2016 que revogou a Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro] (RGPD) através dos Sites, seja para efeitos do processo de registo prévio, seja para efeitos do acesso e utilização dos Serviços.
    3. A disponibilização, pelos utilizadores, dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas e nos instrumentos de recolha aplicáveis.
  2. Quem são os destinatários da Política de Privacidade ?

    A Política de Privacidade é aplicável a qualquer Utilizador dos Sites e dos Serviços, independentemente de dispor de um registo ou não. pessoais.

  3. Que tipo de dados pessoais recolhemos dos nossos Utilizadores ?

    1. Utilizadores autenticados.
      1. O acesso a certos Serviços pressupõe a autenticação prévia. Esta pode ser efectuada através de um sistema de credenciais gerido pela RFM ou através da utilização de credenciais de sistemas de autenticação fornecidos por terceiros e admitidos pela RFM (Facebook e Google). Para efectuar o registo é solicitado ao Utilizador a disponibilização de alguns dados pessoais, nomeadamente um nome, um endereço de correio electrónico e uma palavra-passe.
      2. Ao registar-se utilizando credenciais de sistemas de autenticação fornecidos por terceiros e admitidos pela RFM (como o Facebook e o Google) o Utilizador está automaticamente a aceitar as condições constantes desta Política de Privacidade.
      3. Por forma a permitir uma experiência de navegação mais completa, para melhorar a qualidade dos nossos serviços e adaptá-los às preferências dos utilizadores, a RFM poderá aceder às informações relativas à navegação levada a cabo pelo Utilizador, no acesso aos Serviços (pesquisas efectuadas, áreas de interesse, serviços mais utilizados, entre outras informações). No entanto, o acesso a estas informações de navegação apenas será efectuada de forma anónima, não sendo possível à RFM identificar univocamente o utilizador em questão. Apenas mediante autorização do utilizador poderá a RFM combinar a informação que disponibiliza no registo com a informação fornecida para aceder a outros Serviços.
      4. São ainda recolhidos dados sobre a Localização do utilizador, para permitir uma experiência de comunicação mais próxima e instantânea. A localização é recolhida para informar o Utilizador de conteúdos de interesse, oportunidades ou notícias relevantes, relacionados com a localização onde se encontra. Por exemplo, dar as boas vindas aos utilizadores da App quando entram num festival de música ou evento organizado pelo Grupo. No entanto, o acesso a estas informações é feita de forma anónima, não sendo possível à RFM identificar univocamente o utilizador em questão. Apenas mediante autorização do utilizador poderá a RFM combinar a informação que disponibiliza no registo com a informação fornecida para aceder a outros Serviços.
    2. Utilizadores não autenticados.

      Para melhorar a qualidade dos nossos serviços e adaptá-los às preferências dos utilizadores, a RFM poderá aceder às informações relativas à navegação levada a cabo pelo Utilizador não autenticado, no acesso aos Serviços (pesquisas efectuadas, áreas de interesse, serviços mais utilizados, entre outras informações). No entanto, o acesso a estas informações de navegação apenas será efectuada de forma anónima, não sendo possível à RFM identificar univocamente o Utilizador em questão.

  4. Como utilizamos os seus dados pessoais ?

    1. A RFM recolhe e trata os dados pessoais dos Utilizadores para gestão da relação contratual com o Utilizador, melhoria dos Sites e dos Serviços, para a concepção de novas funcionalidades relacionadas com os Serviços e para adequar e adaptar os Serviços às preferências e gostos dos utilizadores.
    2. Os dados facultados poderão ser usados para realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação e ainda para dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da RFM e demais empresas do Grupo RMultimedia.
    3. Utilizamos também os dados pessoais para comunicar com os Utilizadores.
    4. Sem prejuízo dos direitos dos Utilizadores, os dados pessoais serão armazenados e mantidos, salvo se o utilizador solicite a sua eliminação.
  5. Como poderá aceder ou rectificar os seus dados pessoais?

    Nos termos do RGPD, é garantido ao Utilizador o direito de acesso, actualização, rectificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing ou para o envio de comunicações informativas, devendo, para o efeito, enviar uma carta registada com aviso de recepção endereçada para “Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca 8-12, 1549-025 Lisboa”.

  6. Utilização de endereços de IP e cookies, no que consiste?

    O Site poderá utilizar cookies – que são um pequeno arquivo de dados que um servidor envia para o bser quando se acede a uma página da Internet – com o objectivo de ajudar a RFM a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do Site.

  7. Outros sites.

    Quando os Utilizadores usam a funcionalidade de pesquisa ou links constantes dos sites e acedem a outros sites, os seus dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados por tais sites. A RFM não tem qualquer controle sobre estes outros sites, não se aplicando esta Política de Privacidade nesses casos.

  8. Utilização de Redes Publicitárias de Terceiros.

    Os anúncios publicitários online constantes nos Sites ou nas páginas dos Serviços são apresentados pela RFM. A RFM permite que outras empresas disponibilizem publicidade no Site ou nas páginas dos Serviços.

  9. Porquê esta política de privacidade ?

    1. Em regra, a RFM não partilha os dados pessoais dos Utilizadores com terceiros, fora do Grupo RMultimedia. Sempre que tal partilha ocorra, o Utilizador será devidamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos, de modo a que o utilizador possa decidir se pretende ou não aceitar a partilha.
    2. Poderemos ainda aceder e/ou revelar os seus dados pessoais se tal for exigido por lei ou considerar que tal é necessário para (i) agir em conformidade com a lei, (ii) proteger os direitos ou propriedade da RFM ou (iii) proteger a segurança pessoal dos Utilizadores dos Serviços.
  10. Como proteger os dados pessoais ?

    A RFM está empenhada na protecção da segurança das informações pessoais que disponibilizadas pelos Utilizadores, assegurando que os seus dados pessoais serão recolhidos com condições de segurança. No entanto, e apesar dos nossos esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores, há sempre algum risco destes dados poderem ser acedidos por terceiros.

  11. Alterações na nossa Política de Privacidade.

    A RFM reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade. Estas alterações serão devidamente publicitadas no Site. Se a alteração for substancial e/ou tiver implicações na forma como usamos os seus dados pessoais, os Utilizadores serão devidamente informados.

  12. Questões e Sugestões.

    Para qualquer dúvida, reclamação ou comentário sobre esta Politica de Privacidade, por favor entre em contacto connosco através do mail dados@rmultimedia.pt.

Condições Gerais – Autenticação RFM

  1. Objecto do contrato

    1. O presente documento estabelece os termos e condições que regem a prestação pela sociedade Rádio Renascença, Lda., sociedade comercial por quotas, com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, números 8 a 12, em Lisboa, com capital social integralmente subscrito e realizado de € 7.500.000,00 (Sete milhões e quinhentos mil Euros), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa colectiva 500725373, (doravante, «RFM»), de determinados serviços a Utilizadores autenticados na rede de sites por ela explorados.
    2. Cada um dos serviços encontra-se sujeito a regras específicas, constantes de um documento autónomo. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre as presentes condições e os termos de utilização específicos aplicáveis a um determinado Serviço, deverão prevalecer estes últimos.
  2. Definições

    1. Autenticação:

      Processo após o qual é possível utilizar os Serviços nos termos das presentes condições gerais, o qual envolve ou a utilização de credenciais geridas pela RFM ou a utilização de credenciais geridas por sistemas de autenticação admitidos pela RFM. Actualmente, são admitidos pela RFM os sistemas de autenticação do Google e do Facebook;

    2. Utilizador:

      A pessoa que procedeu à Autenticação e que é possível identificar através das credenciais que facultou nesse processo;

    3. Site:

      Páginas electrónicas alojadas nos domínios rr.pt, rfm.pt e megahits.fm ou em subdominios desse domínio, da responsabilidade editorial da RFM.

    4. Serviços:

      Serviços disponibilizados nos endereços dos Sites pela RFM a Utilizadores autenticados, incluindo actualmente:

      1. Serviço de comentários nos Sites;
      2. Participação em passatempos;
      3. Participação em estudos de audiências.
  3. Privacidade e responsabilidade pela informação

    1. O Utilizador desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais do (nomeadamente, endereço de correio electrónico e nome de utilizador associado aos sistemas de autenticação admitidos pela RFM), autorizando que a RFM conserve e trate estes dados, em cumprimento do disposto na legislação de protecção dos dados pessoais aplicável.
    2. Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador destinam-se a:

      1. Gestão do processo de autenticação nos Serviços RFM;
      2. Comunicação entre a RFM e o Utilizador;
      3. Se especificamente autorizado pelo Utilizador, para efeitos de acções de marketing de novos serviços da RFM ou de empresas associadas à RFM.
    3. O Utilizador é responsável pela informação transmitida à RFM, devendo os respectivos dados de identificação ser fidedignos e actualizados.
    4. O Utilizador tem a possibilidade de a qualquer momento, sem custos adicionais, verificar, corrigir, alterar ou retirar os dados incluidos na referida base.
    5. E aplicável à prestação deste serviço, a Política de Privacidade da RFM, constante em Política de Privacidade.
  4. Direitos de Propriedade Intelectual

    1. A RFM informa que os materiais, conteúdos e software dos Sites e Serviços produzidos ou desenvolvidos pela RFM ou por terceiros são susceptíveis de serem protegidos através de direitos de propriedade intelectual.
    2. A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou privada, aproveitamento, descarregamento ou qualquer outra forma de utilização e exploração dos materiais e conteúdos dos Sites e dos Serviços (incluindo, nomeadamente, o seu desenho, configuração e forma de apresentação) não é permitida sem a autorização prévia, por escrito, da RFM ou dos terceiros titulares dos direitos em causa.
    3. O Utilizador concorda em não modificar qualquer software, qualquer que seja a forma, nem a usar formas modificadas de software com o objectivo de, designadamente, obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Sites e dos Serviços.
    4. Os Sites são uma obra colectiva, cuja criação foi dirigida pela RFM e por esta organizada.
    5. Caso o Utilizador introduza os seus comentários, opiniões, envie videos ou outros ficheiros ou interaja de qualquer outra forma com os Sites através de um modo cujo resultado final seja susceptivel de ser objecto de direitos de autor, o Utilizador desde já concede à RFM uma autorização para a exploração de tais comentários, opiniões ou do resultado de tal interacção através das faculdades de:

      1. Reprodução por qualquer meio ou forma;
      2. Execução pública, transmissão e retransmissão por qualquer meio de reprodução mecânica, eléctrica, electrónica ou quimica, de difusão por qualquer processo de reprodução de sinais, sons ou imagens, incluido através da radiofonia e da televisão,
      3. Comunicação pública por qualquer meio;
      4. Distribuição do original ou de cópias, nomeadamente através de venda, aluguer e comodato;
      5. Tradução, instrumentação, adaptação e arranjo ou transformação;
      6. Utilização em obra diferente;
      7. Colocação à disposição do público, por qualquer meio técnico, de forma a torná- la acessível a qualquer pessoa a partir do local e momento por ela escolhido, em todos os casos sem limite de tempo, de território ou quanto ao número de vezes;
  5. Segurança

    1. Qualquer acto ou tentativa de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra acção que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade dos Sites e dos Serviços não é permitido, nomeadamente:

      1. Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;
      2. Acesso ou obtenção não autorizados de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de phishing;
      3. Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a detecção sistemática de resposta a serviços (scan);
      4. Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (break in);
      5. Acções de sobrecarga que visem a sabotagem ou que efectivamente sabotem o funcionamento de serviços da RFM ou de terceiros (denial of service);
      6. Envio em massa de pacotes (flooding);
      7. Intercepção e/ou interferência não autorizada em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal;
      8. Utilização de computadores remotos para o encaminhamento de tráfego;
      9. Modificação, adaptação, tradução ou descompilação (reverse engineering) de qualquer parte do software propriedade da RFM;
      10. Violação ou tentativa de violação das regras de protecção das medidas de carácter tecnológico e das informações para gestão electrónica dos direitos previstos no Código de Direitos de Autor e dos Direitos Conexos.
    2. A RFM terá o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade dos Sites e/ou dos Serviços.
  6. Conduta Geral do Utilizador

    1. O Utilizador, nos termos da lei e das presentes Condições Gerais, compromete-se a não utilizar os Sites e/ou os Serviços de uma forma que seja susceptivel de violar posições juridicamente protegidas da RFM ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades dos Sites e/ou dos Serviços.
    2. A RFM pode — segundo o seu critério, e apenas quando o entenda apropriado — remover os conteúdos da responsabilidade dos Utilizadores que não respeitem o disposto no ponto anterior, designadamente por violarem a dignidade da Pessoa Humana, por serem racistas, xenófobos, pornográficos, ponham em causa asaúde, ou ordem públicas ou a segurança de pessoas e bens.
    3. O Utilizador deverá abster-se de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, videos ́e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponivel nos Sites e/ou os Serviços utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afecte as funcionalidades dos Sites e/ou dos Serviços ou de qualquer aplicação.
    4. O utilizador deverá respeitar as indicações em matéria de Direito de Autor e as limitações ao uso de materiais protegidos por Direito de Autor disponibilizados nos Sites.
    5. Excepto quanto for autorizado pela RFM, o Utilizador não poderá utilizar ou explorar de forma comercial, por qualquer forma ou suporte, os serviços, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos.
  7. Objecto do contrato

    1. O Utilizador é o único responsável por todos os conteúdos (ex: imagens, videos), informações, dados, comunicações, incluindo os respectivos anexos, materiais, etc., que tenha disponibilizado, por qualquer forma, através dos Sites e/ou dos Serviços ou ainda que tenha armazenado nos servidores da RFM.
    2. O Utilizador obriga-se a obter as necessárias autorizações antes da utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou a direitos de diferente natureza – como é o caso de direitos de imagem – da RFM ou de terceiros.
  8. Direitos de Gestao da RFM

    1. É direito exclusivo da RFM gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais dos Sites e/ou dos Serviços, assim como eliminar, modificar ou acrescentar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades ou ainda modificar os respectivos URL’s.
    2. A RFM removerá, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo ou material disponibilizado pelos Utilizadores através dos Sites e/ou dos Serviços ou armazenado nos seus servidores cuja ilicitude for manifesta ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais.
    3. As regras anteriores não obrigam a RFM a pré-visionar, visionar, controlar ou editar quaisquer conteúdos ou materiais disponibilizados através dos Sites e/ou dos Serviços ou armazenados nos seus servidores, assumindo a RFM que o Utilizador obteve todas as autorizações necessárias antes da sua utilização e/ou disponibilização.
    4. A RFM tem ainda o direito de, a todo o tempo:

      1. Suspender, parcial ou totalmente, o acesso a qualquer parte dos Sites e/ou dos Serviços, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização das mesmas; quando se trate de operações programadas, e tal seja possível, a RFM divulgará online um aviso sobre a data e duração da intervenção;
      2. Encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, qualquer parte dos Sites e/ou dos Serviços;
      3. Restringir, de acordo com o seu critério, o acesso a qualquer parte dos Sites e/ou dos Serviços ou sujeitá-lo a condicionalismos estratégicos ou comerciais.
  9. Limitaçao de Responsabilidade da RFM

    1. Nos termos mais amplos previstos na lei, o utilizador aceita que a utilização dos Sites e/ou dos Serviços é feita por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuizos, incluindo perda de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através dos Sites e/ou dos Serviços.
    2. A RFM não poderá ser responsabilizada, por qualquer forma, pela utilização que terceiros possam dar aos conteúdos, quaisquer que sejam, que o Utilizador tenha disponibilizado ou tornado acessível através dos Sites e/ou dos Serviços. A RFM informa que, em regra, não limitará a possibilidade de download de tais conteúdos.
    3. A RFM utilizará os melhores esforços para manter os Sites e os Serviços em boas condições de funcionamento, não garantido, no entanto, que:

      1. O acesso a qualquer parte dos Sites e/ou dos Serviços seja disponibilizado de forma ininterrupta, e que seja seguro, sem erros ou funcione de forma continua;
      2. Os resultados obtidos através das ferramentas de pesquisa dos Sites e/ou dos Serviços sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
      3. Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da RFM ou de terceiros, apresentadas ou disponibilizadas nos Sites e/ou nos Serviços, ou obtidos através da sua utilização, sejam actuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros; a RFM informa que não assume qualquer dever juridico nesta matéria;
      4. Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através dos Sites e/ou dos Serviços seja seguro ou legal.
      5. As qualidades, funcionalidades ou caracteristicas dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos adquiridos ou acedidos através do dos Sites e/ou dos Serviços preencham qualquer expectativa dos utilizadores.
    4. A RFM não se responsabiliza pelos danos ou prejuizos que possam resultar de, nomeadamente:

      1. Impossibilidade de utilização dos Sites e/ou dos Serviços, incluindo, nomeadamente, interferências, omissões, interrupções, virus, bugs, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema electrónico, informático ou de telecomunicações;
      2. Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente, falhas no acesso a qualquer parte dos Sites e/ou dos Serviços;
      3. Actuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados pessoais;
      4. Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de um browser desactualizado ou inseguro, assim como pela activação dos dispositivos de conservação de passwords ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo.
  10. Links

    1. A RFM não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado em websites para onde remetam os links dos Sites e/ou dos Serviços, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis.
    2. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a RFM e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, nem a aceitação ou aprovação pela RFM de qualquer dos conteúdos, serviços ou materiais ali disponibilizados.
  11. Alterações às condições de registo.

    A RFM reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações às presentes condições gerais. Estas alterações serão devidamente publicitadas no ib>Site. Se a alteração for substancial e/ou tiver implicações na forma como a RFM utiliza os dados pessoais, o Utilizador será devidamente informado através de mensagem de correio electrónico, e poderá cancelar a sua conta, caso não concorde com as alterações.

  12. Comunicações

    1. Qualquer comunicação a efectuar pela RFM será dirigida para o endereço de correio electrónico escolhido pelo Utilizador para o endereço de e-mail associado, utilizado como credencial no sistema de autenticação por si adoptado.
    2. As comunicações por e-mail consideram-se entregues no próprio dia do envio.
  13. Disposições finais

    Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre as regras do Registo devem ser dirigidas à RFM através do endereço de correio electrónico: dados@rmultimedia.pt.

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