REGULAMENTO DO PASSATEMPO

BILHETES ROCK IN RIO Lisboa 2022 com a GALP e o Café da Manhã da RFM

O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no Passatempo "BILHETES ROCK IN RIO Lisboa 2022 com a GALP e a RFM” organizado pela RFM, que pertence ao Grupo Renascença, Lda., em parceria com a Galp Energia, S.A.

  • TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO
  • QUEM PODE PARTICIPAR
    • O Passatempo destina-se a todos os cidadãos portugueses e estrangeiros, residentes em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com idade igual ou superior a 18 anos (inclusive) de idade à data da sua participação. Caso sejam menores, deverão apresentar, previamente à validação da sua participação, ou até 24 horas depois da mesma, uma autorização assinada pelo representante legal ou por pessoa que tenha a guarda de facto do menor.
    • Não serão admitidas participações no Passatempo de quaisquer sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores do Grupo RENASCENÇA ou do Grupo GALP ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou Grupo (qualquer empresa ou entidade jurídica que Controle, seja Controlada por, ou que esteja sobre Controlo comum de uma Parte. “Controlo” significa a detenção direta ou indireta de mais de 50 (cinquenta) por cento dos direitos de voto numa empresa ou outra entidade jurídica) e
  • COMO PARTICIPAR
    • O Passatempo tem início no dia 6 de maio, às 07h00 e termina às 09h59 de dia 12 de maio.
    • Para participar no Passatempo, ao ouvirem o som de alerta Galp Rock in Rio, os participantes têm de enviar um áudio para o WhatsApp da RFM (962 007 888) que, segundo um júri RFM, seja um dos 15 (quinze) a passar mais energia.
    • Durante o decurso do Passatempo (entre 09 e 12 de maio), nos horários indicados supra, os autores dos 15 (quinze) áudios mais enérgicos ganham, cada um, um bilhete duplo para o Rock in Rio Lisboa 2022 nas datas supra, anunciadas na emissão da RFM.
    • Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de quantidade de participações nem dias. No entanto, só poderá ganhar uma única vez.
    • Os vencedores devem partilhar o seu nome, contacto telefónico e endereço de e-mail para que, posteriormente, a GALP ENERGIA possa entregar o prémio – bilhete duplo digital
  • OS PRÉMIOS
    • No total, serão atribuídos 150 (cento e cinquenta) bilhetes (75 bilhetes duplos) para o Rock in Rio, 30 bilhetes para o dia 18 de junho e 40 bilhetes para os dias 19, 25 e 26 de junho distribuídos segundo a mecânica descrita no ponto 1 deste Regulamento.
    • O prémio não pode ser substituído nem poderá ser alvo de troca por outros de igual espécie ou valor nominal.
    • Os vencedores serão contactados pela RFM no dia da sua participação, até às 18h00.
    • O prémio – bilhete duplo digital - será enviado pela GALP na véspera do dia para o qual o bilhete se destina, para o endereço de e-mail facultado pelos respetivos vencedores à RFM no prazo e meio indicados no presente Regulamento.
  • ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES E RESPONSABILIDADE
    • Todos os participantes, ao participar nesta Passatempo, aceitam integralmente, sem dependência de qualquer anterior declaração, os termos e condições estabelecidos no presente Regulamento.
    • Os participantes autorizam que os seus áudios sejam reproduzidos on air em qualquer emissão da RFM, podendo igualmente ser difundidos pela GALP em qualquer suporte digital por esta pretendido.
    • Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a RFM e a GALP poderão livremente e a todo o tempo alterar, suspender ou cancelar este Passatempo, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
    • Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste Passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RFM e a GALP serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
    • A RFM e a GALP não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do Passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
    • Se, durante o período de vigência do Passatempo, ocorrer algum facto que se encontre fora do controlo da Galp e que afete o bom funcionamento do Passatempo, a Galp reserva-se o direito de alterar, interromper ou cancelar a mesma, dando informação sobre esse facto no website da RFM [link: ,não podendo ser responsabilizada por eventuais danos daí decorrentes. Os casos não previstos no presente Regulamento serão resolvidos pela Galp por disposição que esta criaria se tivesse que regular o caso no contexto do presente Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização desta promoção e prolongá-la ou suspendê-la sem qualquer aviso prévio.
    • A Galp reserva-se o direito de excluir do Passatempo os participantes que deliberadamente se registem com dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito do Passatempo ou realizem alguma tentativa de fraude, eletrónica ou outra, bem como proceder judicialmente contra os mesmos.
    • No caso de participação indiciariamente fraudulenta, a Galp reserva-se no direito de exclusão do participante. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objeto de ação judicial. A Galp reserva-se a faculdade de adotar as medidas que resultem oportunas para evitar qualquer conduta da qual a Galp suspeite que tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa de atuar de maneira fraudulenta em relação à presente promoção ou em incumprimento das suas normas ou bem em prejuízo dos outros participantes.
    • A Galp reserva-se ainda o direito de eliminar e censurar quaisquer participações que contenham conteúdos ofensivos e/ou contrários ao objeto do Passatempo. Estas participações serão automaticamente excluídas.
    • Qualquer participante que aja de má fé e que concorra utilizando informação falsa será, de imediato, excluído. Cada participante compromete-se a não atentar contra a ordem pública e os bons costumes e a cumprir as leis e normas em vigor, respeitando os direitos de terceiros e as disposições do presente Regulamento.
    • A Galp não será responsável por qualquer erro humano ou técnico, que possa ocorrer durante o processo do Passatempo e o período em que o mesmo esteja ativo.
  • DADOS PESSOAIS
    • Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente Passatempo serão tratados pela RFM e pela GALP na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.
    • Ao participar no Passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RFM. Os dados recolhidos são os seguintes:
      • Nome;
      • Contacto telefónico;
      • Endereço de email;
    • O tratamento de dados, efetuado no âmbito do Passatempo, destina-se exclusivamente à gestão de participações, designadamente, para efeitos de seleção do vencedor do Passatempo e atribuição e entrega do prémio.
    • Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de carta registada com aviso de receção dirigida à Rádio Renascença, Lda.
    • Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
    • Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do Passatempo.
    • O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente Passatempo constitui condição indispensável para a participação.
    • A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no Passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
  • PROPRIEDADE INTELECTUAL
    • O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e a Galp por este facto, podendo ser excluído se houver suspeitas de que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
    • Os participantes autorizam expressamente a RFM e a GALP a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e pela GALP, ou por quaisquer de quaisquer membros do seu Grupo, nos termos no presente Regulamento, sem que a esse título possa ser exigido à RFM e à GALP qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação de qualquer tipo.
    • O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM e à GALP os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do Passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
    • A RFM e a GALP não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do Passatempo.
  • ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
    • A RFM e a GALP reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente Regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
    • Quaisquer alterações efetuadas pela RFM e pela GALP ao presente Regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.
  • OUTRAS DISPOSIÇÕES
    • A RFM e a GALP não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
    • Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela rfm, do qual não caberá recurso.
    • A Galp não pode em circunstância alguma ser responsabilizada:
      • pelo envio e/ou da receção de quaisquer dados e/ou informação através da Internet;
      • por qualquer deficiência de funcionamento da rede da Internet que impeça o bom desenvolvimento/funcionamento do Passatempo;
      • por falha de qualquer material de receção ou das linhas de comunicação;
      • pela perda de quaisquer dados;
      • pelos problemas de reencaminhamento;
      • pelo funcionamento de qualquer software;
      • pelas consequências de qualquer vírus, erro informático, anomalia, falha técnica;
      • por qualquer dano causado ao computador/telemóvel do participante;
      • por qualquer falha técnica, material e de software de qualquer natureza, que tenha impedido ou limitado a possibilidade de participar no Desafio ou que tenha danificado o sistema de um participante.
    • A Galp não pode ser responsabilizada por nenhum dano direto ou indireto devido a interrupção, a nenhuma deficiência de funcionamento independentemente do motivo, ou ainda por qualquer dano direto que resultasse, de uma qualquer maneira, de uma ligação ao sítio desenvolvido no âmbito deste Passatempo. Cabe a cada Participante tomar as medidas adequadas de modo a proteger os seus próprios dados e/ou softwares armazenados no seu sistema informático contra qualquer ameaça. A ligação de qualquer pessoa à rede social acima referida e a participação dos participantes no Passatempo faz-se à sua inteira responsabilidade.
    • A Galp poderá anular a totalidade ou parte do Passatempo caso se verifique que ocorreu fraude sob qualquer forma. A Galp reserva-se o direito, nesse caso, de prosseguir perante os tribunais competentes. Não pode de qualquer forma ser responsabilizada seja de que forma for perante os participantes em relação às fraudes eventualmente cometidas. Será nomeadamente considerada como fraude o facto de um participante utilizar um ou mais nomes fictícios ou emprestados de um ou mais terceiros, devendo cada participante participar no Passatempo através do seu nome próprio e apelido único.
    • A Galp reserva-se o direito de, sem necessidade de justificação, anular, adiar, interromper ou prorrogar o Passatempo ou modificar a totalidade ou parte dos termos do presente Regulamento, sem deixar de assegurar o seu cumprimento. Se, após um acontecimento alheio à sua vontade, a Galp for obrigada a aplicar esta prerrogativa, não será responsabilizada em caso algum.
    • A Galp não pode ser responsabilizada se, por um caso de força maior ou independentemente da sua vontade, o Passatempo tiver de ser modificado, encurtado ou anulado.
    • A Galp reserva-se em todo o caso a possibilidade de prorrogar a participação e de adiar qualquer data anunciada.
    • Qualquer participante que recuse a(s) alteração(ões) realizada(s) deverá cessar a sua participação no Passatempo.
  • FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

O Passatempo "BILHETES ROCK IN RIO Lisboa 2022 com a GALP e o Café da Manhã da RFM” (doravante referido como o “Passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela Rádio RFM e pela GALP ENERGIA S.A. (doravante referidas como as “entidades organizadoras”). Este Passatempo visa oferecer, entre os dias 6 e 12 de maio, ambos inclusive, a oferta de 15 (quinze) bilhetes duplos por dia, durante 5 (cinco) dias úteis para o Rock In Rio. Os bilhetes serão atribuídos aos 15 (quinze) participantes que, ao ouvirem o som de alerta Galp Rock in Rio no programa Café da Manhã da RFM, enviem para o WhatsApp da RFM (962 007 888) um áudio que, segundo um júri RFM, seja um dos 15 (quinze) a passar mais energia.

Os bilhetes a atribuir serão distribuídos da seguinte forma:

- Aos 15 (quinze) vencedores do Passatempo no dia 06-05 serão atribuídos 15 (quinze) bilhetes duplos para assistir ao Rock in Rio Lisboa 2022 no dia 18 junho;

- Aos 15 (quinze) vencedores do Passatempo no dia 09-05 serão atribuídos 15 (quinze) bilhetes duplos para assistir ao Rock in Rio Lisboa 2022 no dia 19 junho;

- Aos 15 (quinze) vencedores do Passatempo no dia 10-05 serão atribuídos 15 (quinze) bilhetes duplos para assistir ao Rock in Rio Lisboa 2022 no dia 25 de junho;

- Aos 15 (quinze) vencedores do Passatempo no dia 11-05 serão atribuídos 15 (quinze) bilhetes duplos para assistir ao Rock in Rio Lisboa 2022 no dia 26 de junho;

- Aos 15 (quinze) vencedores do Passatempo no dia 12-05 serão atribuídos 15 (quinze) bilhetes duplos para assistir ao Rock in Rio Lisboa 2022 nos dias 19, 25 e 26 de junho.

Os vencedores serão contactados pela RFM no próprio dia e, na véspera do dia para o qual ganharam o seu bilhete, a GALP enviará, a cada um dos vencedores, para o endereço eletrónico por estes indicado, um bilhete duplo digital.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do Passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro

Quaisquer dúvidas ou questões sobre este regulamento devem ser colocadas por escrito para o seguinte endereço de e-mail: mail@rfm.pt.

Lisboa, 5 de maio de 2022