REGULAMENTO DO PASSATEMPO “ROTA ESTRELLA DAMM DE TAPAS/RFM”

O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo "ROTA ESTRELLA DAMM DE TAPAS/RFM” organizado pela Rádio Renascença, Lda. (daqui em diante RFM), na qualidade de “PROMOTOR”, com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, com a colaboração da SUMOL+ COMPAL MARCAS, S.A., com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial sob o número 505042037, com sede na Rua Dr. António João Eusébio, 24 2790-179 Carnaxide, doravante designada por “Estrella Damm.

• TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO
  • O passatempo "ROTA ESTRELLA DAMM DE TAPAS/RFM” (doravante referido como o “passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela Rádio RFM que tem por objeto a oferta de 36 cartões bancários pré-pagos com o valor de 16 euros cada um, para utilizar na Rota ESTRELLA DAMM de Tapas, entre 19 de maio e 5 de junho de 2022. A oferta é de 3 (três) cartões por cada uma das (doze) cidades da Rota ESTRELLA DAMM de Tapas. Para ganhar o prémio, os participantes devem ouvir o programa Wi Fi da RFM (2ª a 6ª feira, entre as 18h00 e as 19h59) e, no momento em que os animadores o anunciam, ser um dos 3 (três) primeiros a enviar uma mensagem de texto para o WhatsApp da RFM (962 007 888) com o nome da cidade anunciada em cada um dos dias. (Lisboa/Setúbal/Porto/ Braga/Aveiro/ Viseu/ Coimbra/ Caldas da Rainha/ Guimarães / Covilhã/ Évora/ Faro).
  • O passatempo decorre entre os dias 18 de maio e 1 de junho.
  • Os 36 (trinta e seis) vencedores serão contactados pela RFM, por telefone, até às 18h00 do dia seguinte à sua participação.
  • A atribuição dos prémios fica condicionada à aceitação expressa do presente Regulamento por parte dos vencedores.
• QUEM PODE PARTICIPAR
• COMO PARTICIPAR
  • O passatempo tem início no dia 18 de maio, às 18h00 e termina às 18h59 de dia 1 de junho.
  • Para participar, os ouvintes têm de ouvir o programa Wi Fi da RFM (2ª a 6ª feira, entre as 18h00 e as 19h59) e, no momento em que os animadores o anunciam, enviarem uma mensagem de texto para o WhatsApp da RFM (962 007 888) com o nome da cidade anunciada nesse dia. (Lisboa/Setúbal/Porto/ Braga/Aveiro/ Viseu/ Coimbra/ Caldas da Rainha/ Guimarães / Covilhã/ Évora/ Faro).
  • Os três primeiros participantes a enviar uma mensagem de texto para o Whatsapp da RFM (962 007 888) com o nome da cidade, anunciada pelos animadores do programa Wi Fi da RFM, ganham um cartão pré-pago a utilizar nos restaurantes aderentes da Rota Estrella Damm de Tapas da cidade anunciada.
  • Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de quantidade de participações, no entanto, só poderá ganhar uma única vez.
  • Os vencedores devem partilhar o seu nome, contacto telefónico e de e-mail para que, posteriormente, a SUMOL+COMPAL MARCAS, S.A., possa contactar de forma a combinar a entrega do prémio.
• OS PRÉMIOS
  • 36 (trinta e seis) cartões pré-pagos, no valor de 16 euros cada, a utilizar nos restaurantes aderentes da Rota Estrella Damm de Tapas. São 3 (três) cartões por cada uma das seguintes 12 (doze) cidades: (Lisboa/Setúbal/Porto/ Braga/Aveiro/ Viseu/ Coimbra/ Caldas da Rainha/ Guimarães / Covilhã/ Évora/ Faro).
  • Os vencedores serão contactados por e-mail, pela RFM, até às 18h00 do dia seguinte à sua participação, informando que ganharam o prémio e dos passos seguintes para usufruir do mesmo.
  • Os cartões são enviados por correio registado pela ESTRELLA DAMM a cada um dos vencedores num prazo máximo de 3 dias após contacto.
  • O prémio tem a validade de 19 de maio de 2022 a 5 de junho de 2022.
  • O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.
• RESPONSABILIDADE
  • Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM poderá livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
  • Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes/vencedores no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RFM e/ou a ESTRELLA DAMM serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
  • A RFM não se responsabiliza pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor e direitos conexos, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
• DADOS PESSOAIS
  • Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RFM e pela ESTRELLA DAMM na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.
  • Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RFM. Os dados recolhidos são os seguintes:
    • Nome;
    • Contacto telefónico;
    • Endereço de email;
    • Morada
  • O tratamento de dados, efetuado no âmbito do passatempo, destina-se exclusivamente à gestão de participações, designadamente, para efeitos de seleção dos vencedores do passatempo e atribuição e entrega do prémio.
  • Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de carta registada com aviso de receção dirigida à RFM.
  • Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
  • Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
  • O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
  • A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
• PROPRIEDADE INTELECTUAL
  • O participante/vencedor garante que é o único titular dos direitos de autor e dos direitos conexos de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e a ESTRELLA DAMM por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante/vencedor.
  • Os participantes/vencedores autorizam expressamente a RFM e a ESTRELLA DAMM a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes/vencedores em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e pela ESTRELLA DAMM, ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RFM e à ESTRELLA DAMM qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
  • O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
  • A RFM e a ESTRELLA DAMM não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e dos direitos conexos e outros atos ilícitos praticados pelos participantes/vencedores no âmbito do passatempo.
• ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
  • A RFM reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente Regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
  • Quaisquer alterações efetuadas pela RFM ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.
• OUTRAS DISPOSIÇÕES
  • A RFM não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
  • Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RFM, do qual não caberá recurso.
• FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

• O Passatempo destina-se a todos os cidadãos portugueses e estrangeiros, residentes em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com idade igual ou superior a 18 anos (inclusive) de idade à data da sua participação. Caso sejam menores, deverão apresentar, previamente à validação da sua participação, ou até 24 horas depois da mesma, uma autorização assinada pelo representante legal ou por pessoa que tenha a guarda de facto do menor.
• Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores e da RÁDIO RENASCENÇA, LDA. e da SUMOL+COMPAL MARCAS, S.A. ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença, Lda. ou com SUMOL+COMPAL MARCAS, S.A. possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 13 de maio de 2022