REGULAMENTO DO PASSATEMPO “SHE’S MERCEDES OFF ROAD EXPERIENCE/RFM”

O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo "SHE’S MERCEDES OFF ROAD EXPERIENCE/RFM” organizado pela Rádio Renascença, Lda. (daqui em diante RFM), na qualidade de “PROMOTOR”, com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373.

• TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO
  • O passatempo "SHE’S MERCEDES OFF ROAD EXPERIENCE/RFM” (doravante referido como o “passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela Rádio RFM que tem por objeto a oferta de um fim-de-semana para 2 (duas) mulheres entre 27 e 29 de maio. Para ganhar o prémio, as participantes têm de enviar uma foto sua e da amiga que querem levar para o fim-de-semana Mercedes Off Road Experience, para o WhatsApp da RFM (962 007 888) que mostre a energia que as duas têm. A autora da foto que mais energia passar, e a amiga que envia na foto, vão com a Ana Colaço da RFM, de 27 a 29 de maio, no Mercedes Off Road Experience, com estadia em Hotel de luxo na Quinta da Marinha.
  • O passatempo decorre entre os dias 18 de maio e 24 de maio de 2022.
  • A vencedora será contactada pela RFM, por telefone, até às 18h00 de dia 25 de maio de 2022.
  • A atribuição do prémio fica condicionada à aceitação expressa do presente Regulamento por parte dos vencedores.
• QUEM PODE PARTICIPAR
• COMO PARTICIPAR
  • O passatempo tem início no dia 18 de maio, às 07h00 e termina às 09h59 de dia 24 de maio de 2022.
  • Para participar, as ouvintes têm de enviar uma foto sua e da amiga que querem levar para o fim-de-semana Mercedes Off Road Experience, para o WhatsApp da RFM (962 007 888) que mostre a energia que as duas têm.
  • A autora da foto que mais energia passar e a amiga que envia na foto, vão com a RFM, de 27 a 29 de maio, no Mercedes Off Road Experience, com estadia em Hotel de luxo na Quinta da Marinha.
  • Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de quantidade de participações, no entanto, só poderá ganhar uma única vez.
  • As vencedoras devem partilhar o seu nome, contacto telefónico e de e-mail para que, posteriormente, a RFM possa contactar de forma a combinar a entrega do prémio.
• OS PRÉMIOS
  • Participação no fim-de-semana She’s Mercedes Off Road Experience para duas mulheres (a participante vencedora e a uma amiga)
  • A vencedora será contactada pela RFM, até às 18h00 do dia 25 de maio de 2022, informando que ganharam o prémio e dos passos seguintes para usufruir do mesmo.
  • O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.
• RESPONSABILIDADE
  • Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM poderá livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
  • Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes/vencedores no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RFM ser responsabilizada por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
  • A RFM não se responsabiliza pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor e direitos conexos, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
• DADOS PESSOAIS
  • Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RFM.
  • Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RFM. Os dados recolhidos são os seguintes:
    • Nome;
    • Contacto telefónico;
    • Endereço de email;
    • Morada
  • O tratamento de dados, efetuado no âmbito do passatempo, destina-se exclusivamente à gestão de participações, designadamente, para efeitos de seleção dos vencedores do passatempo e atribuição e entrega do prémio.
  • Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de carta registada com aviso de receção dirigida à RFM.
  • Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
  • Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
  • O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
  • A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
• PROPRIEDADE INTELECTUAL
  • O participante/vencedor garante que é o único titular dos direitos de autor e dos direitos conexos de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante/vencedor.
  • Os participantes/vencedores autorizam expressamente a RFM a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes/vencedores em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM, ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RFM qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
  • O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
  • A RFM não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor e dos direitos conexos e outros atos ilícitos praticados pelos participantes/vencedores no âmbito do passatempo.
• ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
  • A RFM reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente Regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
  • Quaisquer alterações efetuadas pela RFM ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.
• OUTRAS DISPOSIÇÕES
  • A RFM não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
  • Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RFM, do qual não caberá recurso.
• FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

• O Passatempo destina-se a todos os cidadãos portugueses e estrangeiros, residentes em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com idade igual ou superior a 18 anos (inclusive) de idade à data da sua participação.
• Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores e da RÁDIO RENASCENÇA, LDA ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença, Lda. possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 18 de maio de 2022