REGULAMENTO DO PASSATEMPO NATIS DA HOTPOINT


O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo "GANHA UMA DAS 4 MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA NATIS DA HOTPOINT !” organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. (“RÁDIO RENASCENÇA”), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373 em conjunto com a WHIRLPOOL PORTUGAL S.A., com sede na Av. D. João II, Nº 9 - I, Piso 12, 1990-077 Lisboa, matriculada na Conservatória de Lisboa sob o número de registo e de pessoa coletiva nº 500 828 822. doravante designada por “Whirlpool Portugal”.

1. TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO
O Passatempo destina-se a todos os ouvintes da RFM, residentes em Portugal continental e ilhas, que queiram participar no Passatempo enviando um SMS para o nº 68933 com a palavra RFM, seguida da palavra A, B, ou C conforme a resposta referente à pergunta colocada pelos animadores do Café da Manhã da RFM. O objetivo será atribuir 4 máquinas de lavar roupa Natis da HOTPOINT, sendo que só será atribuída uma máquina por dia ao primeiro sms que chegar com a resposta correta.

2. QUEM PODE PARTICIPAR
a. Os participantes têm de ter mais de 18 anos e ser cidadãos portugueses com residência em Portugal.
b. Não serão admitidos no Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença e da Whirlpool Portugal , ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença ou com a Whirlpool Portugal e que possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

3. COMO PARTICIPAR
a. O Passatempo acontece nos dias 20, 21, 22 e 23 de Novembro no Café da Manhã da RFM. Para participar os ouvintes terão que ouvir o Café da Manhã e responder acertadamente à pergunta que será colocada sobre a nova Natis da Hotpoint, em cada dia.
b. A participação é feita via sms para o número indicado. Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.
c. O primeiro sms a chegar com a resposta correta em cada dia, ganha uma máquina de lavar roupa Natis da Hotpoint.
d. Os vencedores serão contactados pela RFM, para serem informados que ganharam, sendo que posteriormente a RFM irá passar os seus contactos à Whirlpool Portugal, para que a marca combine a entrega do prémio.

4. O PRÉMIO
a. Oferta de 4 (quatro) máquinas de lavar roupa Natis da Hotpoint. Uma por dia.
b. O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.


5. RESPONSABILIDADE
a. Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM e a Whirlpool Portugal poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
b. Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a Rádio Renascença e aWhirlpool Portugal serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
c. A Rádio Renascença e a Whirlpool Portugal não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

6. DADOS PESSOAIS
a. Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA e a Whirlpool Portugal na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.
b. Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA e pela Whirlpool Portugal.
c. Os dados recolhidos são os seguintes:
i. Nome;
ii. Contacto telefónico;
iii. Endereço de email.
d. O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.
e. Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@rfm.pt a revogação do consentimento ocorra antes da selecção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).
f. Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
g. Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
h. O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
i. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
a. O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a Rádio Renascença e a Whirlpool Portugal por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
b. Os participantes autorizam expressamente a Rádio Renascença e à Whirlpool Portugal a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela Rádio Renascença e à Whirlpool Portugal ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à Rádio Renascença e à Whirlpool Portugal qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
c. O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à Rádio Renascença e à Whirlpool Portugal os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
d. A Rádio Renascença e a Whirlpool Portugal não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
a. A Rádio Renascença e a Whirlpool Portugal reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
b. Quaisquer alterações efetuadas pela Rádio Renascença e a Whirlpool Portugal ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES
a. A Rádio Renascença e a Whirlpool Portugal não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
b. Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RÁDIO RENASCENÇA, do qual não caberá recurso.
10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 07 de Novembro de 2018