REGULAMENTO PASSATEMPO KARAOKE NO ALGARVESHOPPING DE 21 A 25 DE JULHO

1. O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo de Karaoke que vai acontecer durante a realização das emissões ao vivo do programa Wi-Fi, da RFM, rádio do GRUPO RÁDIO RENASCENÇA, LDA, com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa colectiva 500 725 373, a partir do AlgarveShopping, com sede no Lugar do Espido – Via Norte, freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia, com o capital social de €50.000,00 matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial da Maia sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503774545, entre os dias 21 e 25 de julho de 2019.
2. PASSATEMPO
2.1. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO Podem participar todos os que estiverem no interior do AlgarveShopping, com mais de 18 anos. Quem quiser participar, deve inscrever-se, em dupla, no espaço da RFM, no AlgarveShopping, com o seu nome. A inscrição é feita por ordem de chegada e, à medida que deixam os nomes que constituem a respetiva dupla, é-lhes atribuído um número.
2.2. DURAÇÃO DO PASSATEMPO Vão ser realizados 2 momentos do passatempo de Karaoke, por dia, entre os dias 21 e 25 de julho, durante a realização das emissões do Wi-Fi, ao vivo, a partir do AlgarveShopping..
2.3. MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO Antes da realização de cada momento de passatempo de Karaoke os animadores RFM, no espaço da RFM, no AlgarveShopping, chamam, para o espaço RFM, a primeira dupla, a partir dum número (por exemplo, para a primeira edição do jogo, chamam a dupla que tem o número 1. Se não aparecerem as pessoas que constituem a dupla número 1, chamam a dupla que tem o número imediatamente a seguir e assim sucessivamente, até se encontrar uma dupla participante, previamente inscrita). Quando a dupla estiver pronta a jogar, no espaço RFM, um dos elementos da dupla coloca uns phones, onde vai ouvir uma música. Este elemento vai ter que cantar a música que ouve nos phones. O outro elemento da dupla, tem que adivinhar o nome da música que o seu parceiro de equipa está a cantar, e que é a que está a passar nos phones. Para o segundo momento de passatempo de Karaoke, a chamada da dupla participante ao espaço da RFM, inicia no número imediatamente a seguir ao da dupla que participou no momento anterior. No final dos dois momentos de cada dia, a dupla que acertar na música, no mais curto espaço de tempo, ganha o prémio. A mecânica dos momentos, diários, do passatempo de Karaoke repete-se.
2.4. PRÉMIOS
2.4.1. Diariamente, a dupla vencedora ganha um prémio, oferecido pelo AlgarveShopping, constituído por: 2 cartões Surprise Gift, no valor de 100 €/ cada (1 cartão para cada elemento que constitui a dupla vencedora) que podem ser usados nas lojas aderentes do AlgarveShopping = TOTAL DE 200 € DE PRÉMIO/ DIA = TOTAL DE 1 000 € EM PRÉMIOS NO FINAL DOS 5 DIAS.
2.4.2. Não havendo vencedor em qualquer tiragem do passatempo de Karaoke, os prémios previstos para os vencedores, oferta do AlgarveShopping, não acumulam para os momentos seguintes do jogo.
2.5. PROVA DE PRÉMIO
Após a seleção de cada dupla vencedora, os animadores divulgam a música que estava a passar nos phones.


3. PROTEÇÃO DE DADOS
3.1. Durante o processamento dos momentos de passatempo, são recolhidos e armazenados dados pessoais dos participantes, designadamente, nome e apelido, telefone, email, data de nascimento e localidade.
3.2. Os dados pessoais recolhidos são tratados com respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) sendo que a participação no jogo depende, como condição necessária, do conhecimento e da aceitação expressa do seguinte:
3.3. Os concorrentes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do passatempo e apuramento do vencedor. Os vencedores aceitam que a recolha dos seus dados pessoais é necessária para efeitos de entrega dos prémios.
3.4. Os dados pessoais dos concorrentes são armazenados num ficheiro eletrónico, pelo maior dos seguintes períodos: 180 dias, contados desde a data de participação ou o decurso de 30 dias sobre a data de entrega do prémio.
3.5. Os vencedores aceitam que os seus nomes e localidades de residência possam ser divulgados pela RFM e pelo AlgarveShopping, em antena e através da Internet.
3.6. O Promotor garante a segurança e confidencialidade do tratamento dos dados pessoais recolhidos, assegurando a possibilidade de acesso e retificação dos dados aos participantes que assim o desejem e o comuniquem, através do telefone 213 239 200 ou por e-mail para: mail@rfm.pt.
3.7. Sem prejuízo da regra geral, constante no presente capítulo, os dados de identificação pessoal obtidos podem ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.
3.8. A RFM e o AlgarveShopping ficam com o direito de utilização dos conteúdos áudio dos participantes deste passatempo nas plataformas que entender.
3.9. A RFM e o AlgarveShopping ficam com a exclusividade dos direitos de utilização de todas as imagens, vídeos e detalhes do passatempo em causa.
4. CONDIÇÕES GERAIS
4.1. Qualquer participante que atue de má-fé e participe no passatempo, utilizando informação falsa, se identificado, é automaticamente excluído.
4.2. A RFM e o AlgarveShopping não são responsáveis por quaisquer falhas de ordem tecnológica que sejam alheias e externas à sua vontade e que inviabilizem ou interrompam a prestação dos participantes.
4.3. Qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte dos momentos de passatempo é considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos.
4.4. Toda e qualquer atuação ilícita para obter qualquer vantagem competitiva, no decorrer dos momentos de passatempo, é considerada fraudulenta.
4.5. No caso de participação fraudulenta, a RFM e o AlgarveShopping reservam-se o direito de excluir os participantes. As participações consideradas fraudulentas podem ser comunicadas às autoridades competentes.
4.6. Caso ocorra um motivo de força maior, a RFM e o AlgaveShopping podem suspender a realização dos passatempos e, eventualmente, alterar os seus períodos de duração.
4.7. A RFM e o AlgarveShopping não são responsáveis por qualquer erro humano ou técnico, que possa ocorrer durante o processamento dos passatempos, salvo se este resultar de dolo ou culpa grave, pelo que se exoneram de qualquer responsabilidade daí emergente.
4.8. Sem prejuízo da condição de prévia declaração expressa do conhecimento e da aceitação do presente regulamento, estabelecida no ponto supra (4.2.), as participações nestes passatempos implicam total conhecimento deste regulamento, bem como dos seus termos e condições e demais implicações impostas para a divulgação das imagens e para a divulgação dos nomes dos participantes.
4.9. Cabe à RFM e ao AlgarveShopping a interpretação e integração das lacunas do presente regulamento de cujas decisões não haverá recurso.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
5.1. Os participantes e premiados não podem renunciar a uma eventual utilização promocional gratuita, global ou parcial dos seus nomes, imagens animadas ou não e/ou voz, para efeitos promocionais, salvo se renunciarem ao seu prémio.
5.2. A promoção dos momentos de passatempo pode ser feita na televisão, rádio, digital, outdoor ou anúncios de imprensa obrigando-se a RFM e o AlgarveShopping a expor, claramente, as principais condições, respeitantes ao mesmo, aos participantes que nela foram integrados.