REGULAMENTO BETCLIC & RFM

1. O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo Betclic, no Facebook da RFM, entre 9 de agosto e as 22h do dia 12 de agosto. Este passatempo é desenvolvido pela BetClic Enterprises Limited, registada em Tagliaferro Business Centre, Level 4, High Street c/w Gaiety Lane, Sliema, MALTA, com o n.º de inscrição C49376, no Instagram da RFM, rádio do GRUPO RÁDIO RENASCENÇA, LDA, com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373.

2. PASSATEMPO BETCLIC NO INSTAGRAM DA RFM
2.1. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
Podem participar todas as pessoas com mais de 18 anos e que sigam a Betclic no Instagram da RFM.
2.2. DURAÇÃO DO PASSATEMPO
Serão consideradas todas as participações que cumprirem o ponto 2.1 e que sejam feitas entre o dia 27 Setembro de 2019 e as 22 horas do dia 30 Setembro de 2019.
2.3. MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO
Quem quiser participar, deve deixar, em comentário, no post do passatempo, no Instagram da RFM, o nome do amigo que acha que é o pior perdedor de apostas e uma frase criativa que diga porquê. Para além deste comentário, só serão válidas as participações dos fãs que seguirem a Betclic nesta plataforma.
2.4. DEFINIÇÃO DOS VENCEDORES
Depois de analisadas as participações válidas, conforme os pontos 2.1, 2.2 e 2.3, a RFM define a participação vencedora.
3. PRÉMIOS
O autor da frase mais criativa, ganha 2 camisolas (uma para si e uma para a pessoa que mencionou no comentário) dos respetivos clubes preferidos.

4. PROTEÇÃO DE DADOS
5.1. Durante o processamento deste passatempo, são recolhidos e armazenados dados pessoais dos participantes, designadamente, nome e apelido, telefone, email, data de nascimento e localidade.
5.2. Os dados pessoais recolhidos são tratados com respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) sendo que a participação no passatempo depende, como condição necessária, do conhecimento e da aceitação expressa do seguinte:
5.2. Os concorrentes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do passatempo e apuramento do vencedor.
5.3. Os vencedores aceitam que a recolha dos seus dados pessoais é necessária para efeitos de entrega dos prémios.
5.4. Os dados pessoais dos concorrentes são armazenados num ficheiro eletrónico, pelo maior dos seguintes períodos: 180 dias, contados desde a data de participação ou o decurso de 30 dias sobre a data de entrega do prémio.
5.5. O vencedor aceita que o seu nome e localidade de residência possam ser divulgados pela RFM e pela Betclic, em antena e através da Internet.
5.6. O Promotor garante a segurança e confidencialidade do tratamento dos dados pessoais recolhidos, assegurando a possibilidade de acesso e retificação dos dados aos participantes que assim o desejem e o comuniquem, através do telefone 213 239 200 ou por e-mail para: mail@rfm.pt.
5.7. Sem prejuízo da regra geral, constante no presente capítulo, os dados de identificação pessoal obtidos podem ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.
5.8. A RFM e a Betclic ficam com a exclusividade dos direitos de utilização de todas as imagens, vídeos e detalhes do passatempo em causa.
6. CONDIÇÕES GERAIS
6.1. Qualquer participante que atue de má-fé e participe no jogo utilizando informação falsa, se identificado, é automaticamente excluído.
6.2. A RFM e a Betclic não são responsáveis por quaisquer falhas de ordem tecnológica que sejam alheias e externas à sua vontade e que inviabilizem ou interrompam a prestação dos participantes.
6.3. Qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte do passatempo é considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos.
6.4. Toda e qualquer atuação ilícita para obter qualquer vantagem competitiva, no decorrer dom passatempo, é considerada fraudulenta.
6.5. No caso de participação fraudulenta, a RFM e a Betclic reservam-se o direito de excluir os participantes. As participações consideradas fraudulentas podem ser comunicadas às autoridades competentes.
6.6. Caso ocorra um motivo de força maior, a RFM e a Betclic podem suspender a realização do passatempo e, eventualmente, alterar os seus períodos de duração.
6.7. A RFM e a Betclic não são responsáveis por qualquer erro humano ou técnico, que possa ocorrer durante o processamento dos jogos, salvo se este resultar de dolo ou culpa grave, pelo que se exoneram de qualquer responsabilidade daí emergente.
6.8. Sem prejuízo da condição de prévia declaração expressa do conhecimento e da aceitação do presente regulamento, estabelecida no ponto supra (6.2.), as participações neste passatempo implicam total conhecimento deste regulamento, bem como dos seus termos e condições.
6.9. Cabe à RFM e à Betclic a interpretação e integração das lacunas do presente regulamento de cujas decisões não haverá recurso.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
7.1. Os participantes e premiados não podem renunciar a uma eventual utilização promocional gratuita, global ou parcial dos seus nomes, imagens animadas ou não e/ou voz, para efeitos promocionais, salvo se renunciarem ao seu prémio.
7.2. A promoção aos passatempos pode ser feita na televisão, rádio, digital, outdoor ou anúncios de imprensa obrigando-se a RFM e a Betclic a expor, claramente, as principais condições, respeitantes ao mesmo, aos participantes que nela foram integrados.