REGULAMENTO DO PASSATEMPO

INTIMISSIMI UOMO
O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo "Intimissimi Uomo” organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. , com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373 em conjunto com a CALZEDONIA PORTUGAL, LDA., com sede na Av.ª Infante D. Henrique, n.º 306, lote 6, 2.º, em Lisboa, pessoa coletiva n.º 503729256, doravante designada por INTIMISSIMI UOMO.
Este passatempo não é acumulável com qualquer outra oferta promocional da marca ou de outras entidades envolvidas.
1. TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO
O Passatempo destina-se a todos os ouvintes da RFM, residentes em Portugal, que queiram participar no passatempo enviando um SMS para o nº 68933
2. QUEM PODE PARTICIPAR
a. Os participantes têm de ter mais de 18 anos e ser cidadãos portugueses com residência em Portugal.
b. Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença e da INTIMISSIMI UOMO ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença ou com a INTIMISSIMI UOMO possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

3. COMO PARTICIPAR
a. O passatempo é lançado na emissão na RFM do programa Café da Manhã, entre as 7h e as 10h nos dias 4, 11 e 18 de outubro.
b. Para participarem, os ouvintes têm que cumprir com dois requisitos:
c. Enviar (1) um SMS para o nº 68933, indicando qual a resposta à pergunta do dia e enviar uma frase que convença a RFM e a INTIMISSIMI que merece ganhar 300 € em voucher para usufruir numa das lojas Intimissimi UOMO.
d. Pergunta do dia 4 de outubro - Na Intimissimi UOMO, consegues encontrar:
• Resposta A) boxers para homem
• Resposta B) meias para homem
• Resposta C) as duas anteriores
e. Pergunta do dia 11 de outubro - quais as características da roupa interior, de homem, que encontras na Intimissimi UOMO:
• Resposta A) qualidade
• Resposta B) conforto
• Resposta C) as duas anteriores
f. Pergunta do dia 18 de outubro – o que podes encontrar na Intimissimi UOMO:
• Resposta A) boxer para homem
• Resposta B) fronhas de almofada para um sono perfeito
• Resposta C) laminas de barbear

g. O não cumprimento dos dois requisitos em simultâneo assinalados na alínea C, são fator eliminatório da participação;
h. A validade das participações para cada dia de passatempo, termina às 23h59 do próprio dia, conforme indicado abaixo:
- Passatempo lançado dia 4 de outubro termina às 23h59 do mesmo dia;
- Passatempo lançado dia 11 de outubro termina às 23h59 do mesmo dia;
- Passatempo lançado dia 18 de outubro termina às 23h59 do mesmo dia;

i. Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de quantidade de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.
j. Terminada a fase de comunicação/participação no passatempo referida na alínea c do ponto 3 deste regulamento, será selecionado o participante cuja frase seja considerada mais criativa e que simultaneamente tenha respondido acertadamente à pergunta do dia.
k. A seleção do vencedor será feita por um júri eleito pela Dir. de Programas da RFM no uso do seu livre e exclusivo critério. Não há lugar a recurso das decisões do júri, que são definitivas.
l. O resultado será divulgado na página dedicada ao passatempo no site da RFM. O vencedor será contactado pela RFM, de forma a combinar a entrega do prémio.

4. O PRÉMIO
a. Oferta 3 (três) vouchers no valor de 300,00 € (euros), 1 (um) por cada dia de passatempo.
b. O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.

5. RESPONSABILIDADE
a. Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM e a INTIMISSIMI UOMO poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
b. Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a Rádio Renascença e a INTIMISSIMI UOMO serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
c. A Rádio Renascença e a INTIMISSIMI UOMO não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

6. DADOS PESSOAIS
a. Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela Rádio Renascença, Lda. e a INTIMISSIMI UOMO na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.
b. Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. e pela INTIMISSIMI UOMO.
c. Os dados recolhidos são os seguintes:
i. Nome;
ii. Contacto telefónico;
iii. Endereço de email.
d. O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações, designadamente, para efeitos de seleção do vencedor do passatempo para efeitos de atribuição e entrega do prémio.
e. Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de carta registada com aviso de receção dirigida à RÁDIO RENASCENÇA, LDA.
f. Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
g. Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
h. O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
i. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
a. O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e a INTIMISSIMI UOMO. por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
b. Os participantes autorizam expressamente a RFM e INTIMISSIMI UOMO a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e/ou pela INTIMISSIMI UOMO ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RFM e à INTIMISSIMI UOMO qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
c. O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM e à INTIMISSIMI UOMO os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
d. A RFM e a INTIMISSIMI UOMO não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
a. A RFM e a INTIMISSIMI UOMO reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente Regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
b. Quaisquer alterações efetuadas pela RFM e a INTIMISSIMI UOMO ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES
a. A RFM e a INTIMISSIMI UOMO não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
b. Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RÁDIO RENASCENÇA LDA., do qual não caberá recurso.


10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 30 de setembro 2019