REGULAMENTO DO PASSATEMPO

RFM /AGÊNCIA ABREU

“ESCOLHE O TEU PRÓXIMO DESTINO”

O presente regulamento estabelece as regras de participação no passatempo RFM – AGÊNCIA ABREU “Escolhe o teu próximo destino” organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. (“RÁDIO RENASCENÇA”), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, em conjunto com as VIAGENS ABREU SA com sede na Praça da Trindade, 142, 4º 4000-539 Porto, matriculada na Conservatória Regional da Comarca do Porto nº 15809, sob o número único de registo RNAVT 1702 e de pessoa coletiva NIF 500 297 177.

1.TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO

O Passatempo destina-se a todos os ouvintes da RFM, residentes em Portugal continental e ilhas, que queiram participar no Passatempo através da conta de Instagram da RFM. Para participar os ouvintes têm de seguir as contas de Instagram da RFM e da Agência ABREU, identificar três amigos e escrever (enviar) uma frase onde conste um destino de sonho e as palavras RFM e Agência ABREU. O autor da frase que convença um júri RFM/ABREU, ganha o prémio.

O objetivo deste passatempo é atribuir 1 (um) cheque viagem ABREU no valor de 2.000,00 euros (dois mil euros).

QUEM PODE PARTICIPAR

a) Os participantes têm de ter mais de 18 anos e ser cidadãos portugueses com residência em Portugal.

b) Não serão admitidos no Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença e das Viagens Abreu, ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença ou com as Viagens ABREU e que possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

3. COMO PARTICIPAR

a) O passatempo acontece através da conta de Instagram da RFM e tem a seguinte mecânica:

1. Seguir a RFM e a Agência ABREU no Instagram

2. Identificar três amigos

3. No espaço para comentários, do post “Escolhe o teu próximo destino”, publicar uma frase onde conste um destino de sonho e as palavras RFM e Agência ABREU.

b) O Passatempo decorre entre as 00:00 horas de dia 17 de fevereiro de 2020 e as 23:59 horas de dia 21 de Fevereiro de 2020.

c) Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.

d) As participações só são válidas mediante aprovação deste regulamento;

e) Os vencedores do passatempo são selecionados pela RÁDIO RENASCENÇA e pelas Viagens ABREU;

f) O vencedor será contactado pela RFM, no dia 26 de fevereiro, por mensagem através da sua conta de Instagram, sendo que, posteriormente, a RFM irá passar os seus contactos às Viagens ABREU, para que possam combinar a entrega do prémio;

4. O PRÉMIO

a) 1 (Um) Cheque Viagem, no valor de 2.000,00 euros (dois mil euros), atribuído pela Agência ABREU.

Condições:

· Este Cheque Viagem, só é válido se devidamente carimbado, assinado e datado por Viagens Abreu, S.A.

· Utilizável unicamente em estabelecimentos de Viagens Abreu, S.A.

· O fornecimento de serviços será efetuado ao portador contra a apresentação física deste meio de pagamento.

· Este Cheque Viagem é pessoal e intransmissível.

· Só é permitida a utilização de um Cheque por pessoa e por viagem

· Este cheque viagem tem de ser utilizado numa única viagem;

· Este cheque é descontado no valor total da viagem;

· Não acumulável com viagens e estadias prémio.

· Não acumulável com descontos contratuais (Exemplos: campanhas de Mundo Abreu e Expo Abreu, descontos a Noivos, acordos com entidades terceiras, etc.), bem como ofertas e benefícios do VA Abreu Card.

· Não utilizável na compra de produtos e serviços em promoção.

· Não é permitida em nenhuma circunstância a troca parcial ou total deste Cheque Viagem por dinheiro.

· Este Cheque tem validade de 12 meses a contar da data de emissão indicada abaixo.

5. RESPONSABILIDADE

a) Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RÁDIO RENASCENÇA e as Viagens Abreu poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.

b) Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a Rádio Renascença e as Viagens ABREU serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.

c) A Rádio Renascença e as Viagens Abreu não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

6. DADOS PESSOAIS

a) Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA e Viagens ABREU na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.

b) Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA e Viagens ABREU

a) O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.

b) Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@rfm.pt a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).

c) Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).

d) Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.

e) O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.

f) A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

a) O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a Rádio Renascença e as Viagens ABREU por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.

b) Os participantes autorizam expressamente a Rádio Renascença e as Viagens ABREU a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela Rádio Renascença e as Viagens ABREU ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à Rádio Renascença e as Viagens ABREU qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.

c) O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à Rádio Renascença e às Viagens ABREU os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.

d) A Rádio Renascença e as Viagens ABREU não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

a) A Rádio Renascença e as Viagens ABREU reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.

b) Quaisquer alterações efetuadas pela Rádio Renascença e as Viagens ABREU ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES

a) A Rádio Renascença e as Viagens ABREU não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.

b) Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RÁDIO RENASCENÇA, do qual não caberá recurso.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 13 de fevereiro de 2020