Regulamento Passatempo Sport TV

REGULAMENTO DO PASSATEMPO

SPORT TV/RFM

Passatempo SPORT TV/RFM

O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo "SPORT TV/RFM” organizado pela Rádio Renascença, Lda., na qualidade de “PROMOTOR”, com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, com a colaboração com a SPORT TV PORTUGAL, S.A., sociedade comercial com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial sob o número 504121758, com sede na R. Pedro e Inês, nº 4, 1998-024 Lisboa.

  • QUEM PODE PARTICIPAR
    • Os participantes têm de ter mais de 18 anos (inclusive) e ser cidadãos portugueses com residência em Portugal.
    • Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença e da SPORT TV PORTUGAL, S.A., ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença ou com a SPORT TV PORTUGAL, S.A. possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.
  • COMO PARTICIPAR
    • O passatempo decorre nos dias 12, 13, 14 e 15 de janeiro de 2021, entre as 9h e as 10h e nos dias 12, 13, 14 de janeiro de 2021, entre as 17h e as 18h, na RFM.
    • Para participar no passatempo, os ouvintes têm de ouvir na RFM o momento em que o animador faz uma pergunta de cultura geral sobre futebol, para a qual lhe serão dadas três hipóteses de resposta, das quais apenas uma é a correta, e enviar uma sms para o número 68933 com a resposta correta.
    • As primeiras duas pessoas a enviarem um sms para o 68933 com a resposta correta ganham uma subscrição de 1 (um) mês da Sport TV.
    • Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de quantidade de participações, no entanto, só poderá ganhar uma única vez.
    • Os vencedores serão contactados posteriormente pela RFM, de forma a combinar a entrega dos prémios. A pessoa vencedora deve partilhar o seu nome, contacto telefónico e de e-mail para que a SPORT TV PORTUGAL, S.A. possa emitir e enviar o código do voucher (prémio).
  • OS PRÉMIOS
    • Serão atribuídos dois prémios por cada momento do passatempo em antena, num total de 14 prémios (VOUCHERS), correspondendo a cada prémio uma subscrição de 1 (um) mês da Sport TV. A cada um dos vencedores será enviado o código do voucher que deverá ser ativado, pelo próprio, junto da sua operadora de televisão. Mais informação em
    • O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.
  • RESPONSABILIDADE
    • Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM e a SPORT TV PORTUGAL, S.A. poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
    • Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a Rádio Renascença e a SPORT TV PORTUGAL, S.A serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
    • A Rádio Renascença e a SPORT TV PORTUGAL, S.A não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
  • DADOS PESSOAIS
    • Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela Rádio Renascença, Lda. e pela SPORT TV PORTUGAL, S.A. na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.
    • Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela Rádio Renascença, Lda. e pela SPORT TV PORTUGAL, S.A Os dados recolhidos são os seguintes:
      • Nome;
      • Contacto telefónico;
      • Endereço de email;
    • O tratamento de dados, efetuado no âmbito do passatempo, destina-se exclusivamente à gestão de participações, designadamente, para efeitos de seleção do vencedor do passatempo e atribuição e entrega do prémio.
    • Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de carta registada com aviso de receção dirigida à Rádio Renascença, Lda.
    • Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
    • Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
    • O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
    • A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
  • PROPRIEDADE INTELECTUAL
    • O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e SPORT TV PORTUGAL, S.A por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
    • Os participantes autorizam expressamente a RFM e SPORT TV PORTUGAL, S.A a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e à SPORT TV, ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RFM e SPORT TV PORTUGAL, S.A qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
    • O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM e à SPORT TV PORTUGAL, S.A os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
    • A RFM e a SPORT TV PORTUGAL, S.A não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.
  • ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
    • RFM e a SPORT TV PORTUGAL, S.A. reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente Regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
    • Quaisquer alterações efetuadas pela RFM e a SPORT TV PORTUGAL, S.A ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.
  • OUTRAS DISPOSIÇÕES
    • A RFM e a SPORT TV PORTUGAL, S.A não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
    • Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela Rádio Renascença Lda., do qual não caberá recurso.
  • FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

O passatempo "SPORT TV-RFM” (doravante referido como o “passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela Rádio RFM e pela SPORT TV PORTUGAL, S.A. (doravante referidas como as “entidades organizadoras”) que tem por objecto a oferta de subscrições de 1 (um) mês da Sport TV aos participantes que acertarem na resposta certa às perguntas de cultura geral sobre futebol, que vão ser feitas na emissão da RFM entre os dias 12 e 15 de janeiro.

https://www.sporttv.pt/parcerias/vouchers/

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 11 de janeiro de 2021

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