REGULAMENTO DO PASSATEMPO

LOTARIA DIA DO PAI RFM/JOGOS SANTA CASA

O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo "LOTARIA DIA DO PAI RFM/ JOGOS SANTA CASA” (SCML) organizado pela Rádio Renascença, Lda. (daqui em diante RFM), na qualidade de “PROMOTOR”, com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, com a colaboração da SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA, pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa 500 745 471, com sede no Largo Trindade Coelho, 1200-470 Lisboa.

  • TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO
    • O passatempo "LOTARIA DIA DO PAI RFM/JOGOS SANTA CASA” (doravante referido como o “passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela Rádio RFM que tem por objeto a oferta de 5 (cinco) experiências gastronómicas, no valor de 600 euros, cada uma, para 4 (quatro) pessoas, num dos dois restaurantes, com 1 (uma) estrela Michelin, selecionados (Restaurante Eleven, em Lisboa e Antiqvvm, no Porto), no valor de 600 euros cada experiência. Para se habilitar ao prémio, o participante tem de aceder ao site jogossantacasa.pt e personalizar a lotaria com uma fotografia sua e do seu pai. De seguida, deve fazer download da Lotaria personalizada, enviar para passatempos@rfm.pt com uma frase que convença o júri RFM de que deve ganhar este prémio.
    • Os 5 (cinco) vencedores serão contactados pela RFM, via e-mail, até às 18h00 do dia da sua participação.
    • A atribuição dos prémios fica condicionada à aceitação expressa do presente Regulamento por parte dos vencedores.
  • QUEM PODE PARTICIPAR
    • Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença, Lda. e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença, Lda. ou com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.
  • COMO PARTICIPAR
    • O passatempo tem início no dia 14 de março, às 09h00 e termina às 17h59 de dia 18 de março.
    • Para participar no passatempo, os ouvintes têm de aceder ao site jogossantacasa.pt e personalizar a Lotaria clássica com uma fotografia sua e do seu pai. De seguida, fazer download da Lotaria personalizada e enviar para passatempos@rfm.pt com uma frase que convença o júri RFM de que deve ganhar este prémio.
    • As frases dos participantes que convençam o júri RFM de que merecem ser vencedores, e que cumpram todos os passos descritos nas duas alíneas anteriores ganham o prémio referido no ponto 4 infra.
    • Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de quantidade de participações, no entanto, só poderá ganhar uma única vez.
    • Os vencedores devem partilhar o seu nome, contacto telefónico e de e-mail para que, posteriormente, a RFM possa contactar de forma a combinar a entrega do prémio.
  • OS PRÉMIOS
    • 5 (cinco) experiências gastronómicas, no valor de 600 euros cada uma, para 4 (quatro) pessoas, num dos dois restaurantes, com 1 (uma) estrela Michelin, selecionados: Restaurante Eleven, em Lisboa e Restaurante Antiqvvm, no Porto.
    • Os vencedores serão contactados por e-mail, pela RFM, até às 18h00 do dia da sua participação, informando que ganharam o prémio e dos passos seguintes para usufruir do mesmo.
    • O premiado deverá contatar diretamente o restaurante escolhido para proceder à reserva.
    • O prémio tem a validade de 1 (um) mês a contar do dia em que o premiado foi apurado.
    • O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.
  • RESPONSABILIDADE
    • Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM poderá livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
    • Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes/vencedores no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RFM e/ou os JOGOS SANTA CASA serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
    • A RFM não se responsabiliza pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor e direitos conexos, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
  • DADOS PESSOAIS
    • Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RFM na qualidade de responsável pelo tratamento.
    • Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RFM. Os dados recolhidos são os seguintes:
      • Nome;
      • Contacto telefónico;
      • Endereço de email;
    • O tratamento de dados, efetuado no âmbito do passatempo, destina-se exclusivamente à gestão de participações, designadamente, para efeitos de seleção dos vencedores do passatempo e atribuição e entrega do prémio.
    • Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de carta registada com aviso de receção dirigida à RFM.
    • Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
    • Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
    • O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
    • A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
  • PROPRIEDADE INTELECTUAL
    • O participante/vencedor garante que é o único titular dos direitos de autor e dos direitos conexos de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e os JOGOS SANTA CASA por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante/vencedor.
    • Os participantes/vencedores autorizam expressamente a RFM e os JOGOS SANTA CASA a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes/vencedores em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e os JOGOS SANTA CASA, ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RFM e aos JOGOS SANTA CASA qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
    • O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
    • A RFM e os JOGOS SANTA CASA não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e dos direitos conexos e outros atos ilícitos praticados pelos participantes/vencedores no âmbito do passatempo.
  • ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
    • A RFM reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente Regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
    • Quaisquer alterações efetuadas pela RFM ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.
  • OUTRAS DISPOSIÇÕES
    • A RFM e a SCML não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
    • Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RFM, do qual não caberá recurso.
  • FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

O passatempo decorre entre os dias 14 e 18 de março, com a oferta de 1(um) prémio por dia.

Os participantes têm de ter mais de 18 anos (inclusive) e que sejam residentes em Portugal.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 14 de março de 2021