SIC e TVI mostram-se contra a proibição das chamadas de valor acrescentado

Há poucos dias, soube-se que os concursos com chamadas de valor acrescentado poderiam estar perto de chegar ao fim. A possibilidade colocou-se em cima da mesa depois de a Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, ter enviado uma recomendação ao Governo, que pedia o fim dos concursos televisivos que utilizam números de telefone com valor acrescentado.

Só que, recentemente, a SIC e a TVI manifestaram-se sobre esta possível decisão do Governo. Os dois canais concorrentes mostraram-se preocupados, uma vez que as chamadas de valor acrescentando, presentes em variados programas e concursos de televisão, são uma fonte de rendimento.

Em comunicado conjunto, a SIC e a TVI referem que “a proibição da realização dos concursos televisivos que recorrem à utilização de chamadas para os números da gama 760-761, tal como proposto pela Provedora de Justiça, em plena pandemia e crise económica e social, teria um forte impacto sobre os operadores televisivos SIC e TVI e sobre outros elementos da cadeia de valor, tal como um consequente aumento na precariedade em todo o setor do audiovisual, provocando ainda uma queda significativa em receitas fiscais para o Estado.”

No mesmo comunicado, as duas estações de televisão criticam a recomendação da Provedora da Justiça, dizendo que “carece de fundamentação, não se baseia em elementos técnicos objetivos e omite o facto de os operadores de televisão cumprirem com o quadro legal aplicável a esta atividade.”

Para além disso, a SIC e a TVI referem ainda que as chamadas de valor acrescentado, com os prefixos de 760 ou 761, são utilizadas “para campanhas de sensibilização e de angariação de receitas para fins de interesse público e de solidariedade, sem qualquer ganho para os canais de televisão”.

Por agora, o Governo ainda não emitiu nenhuma resposta ou decisão sobre o sucedido, pelo que não se sabe se a recomendação da Provedora da Justiça, que tem como objetivo proteger os idosos, crianças e outros grupos vulneráveis expostos a este tipo de chamadas, pode ou não avançar.