Jéssica Santos

em 18.02.2022, 16:13

Espanha está a ter cada vez mais em conta a proteção dos animais de estimação para evitar abandonos e maus-tratos. Esta quinta-feira, 17 de fevereiro, entrou em vigor uma lei que prevê que os animais de estimação são elementos da família a que pertencem.

E, isso, contempla uma série de mudanças, que podes ler na íntegra no jornal "El Mundo", que podem fazer a diferença na vida dos animais. Juridicamente, os animais de estimação são considerados membros da família, em Espanha.

• Quem quiser um animal de estimação terá de o adotar, mas antes terá de ter um curso de preparação;

• Em caso de divórcio, os animais de estimação serão tratados como crianças e será um juíz a decidir quem ficará com a guarda do animal;

• A venda de animais também será proibida - a menos que sejam peixes;

• Em caso de desaparecimento do animal de estimação, o aviso deverá ser feito às autoridades num prazo de 48 horas. O incumprimento desta regra implica uma multa que pode ir até 100 mil euros;

• Será também proibido deixar os animais de estimação sozinhos durante mais de três dias, e no caso dos cães o limite é de 24 horas;

• É ainda proibida a permanência de qualquer animal em terraços, varandas, veículos e caves.

• Haverá também um ponto físico para os animais abandonados, para que não sejam mortos. Só poderão morrer em caso de eutanásia e aprovada por veterinários;

• Passa a ser obrigatório o registo dos animais de estimação - para evitar abandonos, assim como a sua esterilização, pelo menos os que têm acesso ao exterior. Se uma casa tiver mais do que um animal da mesma espécie e de sexos diferentes, um dos mesmos deverá também ser esterilizado;

• Os animais de estimação também vão poder entrar nos estabelecimentos públicos e privados, como alojamentos, restaurantes, bares e praias.