Regulamento Reveillon Rui Veloso

REGULAMENTO DO PASSATEMPO TIVOLI MARIMA VILAMOURA

O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo "GANHA UM REVEILLON PARA DUAS PESSOAS COM JANTAR E CONCERTO DO RUI VELOSO MAIS ESTADIA NO TIVOLI MARINA VILAMOURA!” organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. (“RÁDIO RENASCENÇA”), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373 em conjunto com o TIVOLI MARINA VILAMOURA., com sede na Marina Vilamoura - 8125-901 Vilamoura Codex – Algarve, matriculada na Conservatória sob o número de registo e de pessoa coletiva nº500 183 457.

  • TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO
  • QUEM PODE PARTICIPAR
    • Os participantes têm de ter mais de 18 anos e ser cidadãos portugueses com residência em Portugal.
    • Não serão admitidos no Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença e do Tivoli Marina Vilamoura, ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença ou com o Tivoli Marina Vilamoura e que possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.
  • COMO PARTICIPAR
    • O Passatempo acontece nos dias 20, 21, 22, 26 e 27 de Dezembro na RFM. Para participar os ouvintes terão que enviar uma sms para o numero indicado com a palavra RFM seguido de uma frase, que contemple as palavras Tivoli Marina Vilamoura, em que dizem porque merecem ser os vencedores.
    • A participação é feita via sms para o número indicado. Cada participante pode concorrer 1 vez e só haverá 1 vencedor.
    • O sms com a resposta mais original , ganha um um Reveillon com jantar de gala e concerto do Rui Veloso mais estadia para 2 pessoas no Tivoli Marina Vilamoura.
    • O vencedor será contactado pela RFM, para ser informado que ganhou, sendo que posteriormente a RFM irá passar o seu contacto ao Tivoli Marina Vilamoura, para que combine a entrega do prémio.
  • O PRÉMIO
    • Oferta de Reveillon com jantar de gala e concerto do Rui Veloso mais estadia para 2 pessoas no Tivoli Marina Vilamoura.
    • O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.
  • RESPONSABILIDADE
    • Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM e o Tivoli Marina Vilamoura poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
    • Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a Rádio Renascença e o Tivoli Marina Vilamoura serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
    • A Rádio Renascença e o Tivoli Marina Vilamoura não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
  • DADOS PESSOAIS
    • Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA e o Tivoli Marina Vilamoura na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.
    • Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA e pelo Tivoli Marina Vilamoura.
    • Os dados recolhidos são os seguintes:
      • Nome;
      • Contacto telefónico;
      • Endereço de email.
    • O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.
    • Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@rfm.pt a revogação do consentimento ocorra antes da selecção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).
    • Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
    • Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
    • O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
    • A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
  • PROPRIEDADE INTELECTUAL
    • O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a Rádio Renascença e o Tivoli Marina Vilamoura por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
    • Os participantes autorizam expressamente a Rádio Renascença e o Tivoli Marina Vilamoura a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela Rádio Renascença e ao Tivoli Marina Vilamoura ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à Rádio Renascença e ao Tivoli Marina Vilamoura qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
    • O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à Rádio Renascença e ao Tivoli Marina Vilamoura os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
    • A Rádio Renascença e o Tivoli Marina Vilamoura não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.
  • ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
    • A Rádio Renascença e o Tivoli Marina Vilamoura reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
    • Quaisquer alterações efetuadas pela Rádio Renascença e o Tivoli Marina Vilamoura ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.
  • OUTRAS DISPOSIÇÕES
    • A Rádio Renascença e o Tivoli Marina Vilamoura não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
    • Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RÁDIO RENASCENÇA, do qual não caberá recurso.
  • FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

O Passatempo destina-se a todos os ouvintes da RFM, residentes em Portugal continental e ilhas, que queiram participar no Passatempo enviando um SMS para o nº 68933 com a palavra RFM, seguida de uma frase que justifique o motivo pelo qual o ouvinte acha que deve ser ele o vencedor . O objetivo será atribuir um Reveillon com jantar de gala e concerto do Rui Veloso mais estadia para 2 pessoas no Tivoli Marina Vilamoura, ao sms que tiver a resposta mais original.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 18 de Dezembro de 2018

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