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Esta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República deu um passo à frente na promoção da diversidade e inclusão ao aprovar uma proposta que permite a escolha de nomes próprios neutros, ou seja, que não sejam identificados nem como masculino, nem como feminino. Por exemplo, Alex, Rafa, Cris ou Noa, que são válidos para qualquer sexo.
A proposta, agora aprovada, será submetida a votação em plenário, mas já inclui uma "mudança cirúrgica" para corrigir uma "discrepância" observada: quando as pessoas mudavam, até então, de nome e de sexo no Instituto de Registos e Notariado, essa informação não era alterada nos documentos dos filhos e dos cônjuges.
Além disso, esta alteração de nome nos assentos de nascimento e casamento dependia, até esta quarta-feira, do consentimento dos filhos e do cônjuge. O novo texto visa eliminar essa dependência, garantindo o direito de mudar o nome nos referidos documentos sem a necessidade de autorização de terceiros.
