Governo pode mobilizar as polícias para fiscalizar a app “Stayaway Covid” nos telemóveis

O GOVERNO ANUNCIOU QUE PODE MOBILIZAR TODAS AS POLÍCIAS PARA VERIFICAR SE OS TELEMÓVEIS DOS PORTUGUESES TÊM A APLICAÇÃO INSTALADA EM CASO DE SER OBRIGATÓRIA

Madalena Costa


Portugal entrou em estado de calamidade, a partir desta quinta-feira, e os portugueses voltam a ter de cumprir novas medidas de restrição. De entre elas, surgiu uma forte recomendação por parte do Governo para instalar a aplicação “StayAway Covid”.


Por agora, é somente uma recomendação, mas o Governo entregou, esta quarta-feira, no Parlamento, uma proposta de lei que indica a obrigação, “no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, da utilização da aplicação "StayAway Covid" pelos possuidores de equipamento que a permita."



Para tal, o Governo vai mobilizar as autoridades do nosso país – a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima e polícias municipais – para fiscalizar a utilização da aplicação nos telemóveis que assim permitem a sua instalação.


No entanto, a Comissão da Proteção de Dados já chumbou, esta quarta-feira, a intenção do Governo de obrigar o uso da aplicação. "Graves questões relativas à privacidade", "fortes reservas no plano ético" e legislação "dificilmente exequível" são as falhas que a entidade responsável por zelar pela privacidade dos portugueses aponta à proposta de lei do Governo.


A aplicação “StayAway Covid”, que requer uma ligação à internet, através de Wi-Fi ou dados móveis, e o bluetooth, já foi instalada, desde o final de agosto, por 1,2 milhões de portugueses. Caso venha a ser obrigatório, as multas podem ir até aos 500 euros para quem não cumprir.


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